STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade,

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 8 votos a 2 nesta quinta-feira (26), regra que permite que bancos retomem imóveis em caso de inadimplência no pagamento do financiamento, em procedimento que ocorre sem a necessidade de acionar a Justiça. Os ministros derrubaram um recurso que discutia se esta forma de cobrança de dívida de

O ministro Luís Roberto Barroso será empossado nesta quinta-feira (28) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá mandato de dois anos e ficará no cargo até outubro de 2025. Barroso substituirá Rosa Weber, que presidiu ontem (27) a última sessão da Corte. A posse está prevista para começar às 16h e deverá contar com a

A descriminalização do aborto está em pauta no Brasil com o julgamento da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi suspenso nesta sexta-feira (22/9) após o ministro Luís Roberto Barroso pedir destaque. A questão, no entanto, já é regulada em 77 países, onde é necessário apenas uma solicitação para o aborto ser realizado, segundo a ONG Centro para Direitos Reprodutivo. Mesmo