Flávio Dino (STF) determina que perda de cargo e salário é a punição máxima para magistrados. Aposentadoria compulsória deixa de ser sanção para casos graves.
Juízes podem ser punidos com perda de cargo e salário em casos graves, decide Dino Read More »
STF decide: filhos adotados no exterior por brasileiros têm direito à nacionalidade! A decisão unânime garante igualdade de direitos a crianças e adolescentes.
STF equipara filhos adotivos nascidos no exterior a brasileiros natos Read More »
STF suspende despejo de famílias em Marabá! Ministro André Mendonça concede liminar para moradores do Residencial Magalhães I. Vitória social que exige plano de realocação.
STF revoga despejo de moradores do Residencial Magalhães I Read More »
STF condena irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A unanimidade na decisão reforça a motivação política e miliciana do crime.
Supremo condena irmãos Brazão por mandar matar Marielle Franco Read More »
Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do caso nesta quarta-feira (26) para decidir se fixará a quantidade da droga que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, se o tribunal decidir pela fixação, a medida deve ficar entre
Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico Read More »
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os
Flavio Dino toma posse no Supremo Tribunal Federal Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade,
STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende que o Supremo declare a omissão do
Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 8 votos a 2 nesta quinta-feira (26), regra que permite que bancos retomem imóveis em caso de inadimplência no pagamento do financiamento, em procedimento que ocorre sem a necessidade de acionar a Justiça. Os ministros derrubaram um recurso que discutia se esta forma de cobrança de dívida de
STF decide que bancos podem tomar imóveis sem ação judicial Read More »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Roberto Barroso, negou anular a decisão da própria Corte para revisar a divisa entre os Estados Mato Grosso e Pará, de acordo com o pedido do estado do Mato Grosso. A decisão foi publicada no último dia 29 de setembro. O Plenário do STF seguiu o
STF nega pedido do Mato Grosso para ‘tomar’ parte do Pará Read More »
