STJ decide: bens de madrasta podem ser bloqueados em caso de pensão alimentícia não paga
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em determinadas situações, os bens do cônjuge podem ser utilizados para garantir o pagamento de pensão alimentícia devida pelo genitor. A medida, que não transfere a obrigação alimentar para a madrasta, permite a penhora de bens comuns do casal, especialmente nos casos de regime de comunhão parcial […]
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