Parauapebas endurece regras contra abandono de obras públicas
A Prefeitura de Parauapebas deu um passo decisivo no fortalecimento da gestão pública e na defesa do interesse coletivo ao sancionar a Lei nº 5.624, de 2 de janeiro de 2026, que estabelece sanções administrativas mais rigorosas para empresas contratadas que abandonem ou paralisem, sem justificativa legal, a execução de obras ou serviços públicos no […]
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