Arquivos Ministério Público do Trabalho

Autoridades deflagraram a operação e a Justiça obrigou o fazendeiro a cumprir 42 obrigações para regularização das condições de trabalho dos seus funcionários/ Divulgação

MPT obtém liminar contra fazendeiros que mantinham 3 trabalhadores em condições análogas à escravidão

O Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) conseguiu esta semana o deferimento de liminar que obriga os donos da fazenda Terra Roxa, localizada no município de Cumaru do Norte/PA e no município de São Félix do Xingu/PA, a cumprir 42 obrigações para regularização das condições de trabalho encontradas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel na […]

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MPT quer acordo para fiscalizar trabalho infantil na produção de cacau

O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer firmar termos de ajustamento de conduta com empresas do ramo de comercialização de cacau e produtos a base de chocolates para que estas fiscalizem o emprego de trabalho infantil na cadeia produtiva do setor. A iniciativa foi informada em audiência pública realizada sobre o tema hoje (30) em Brasília. No