Correio de Carajás

Medida Provisória

Governo publicou regras para apostas pela internet — Foto: GETTY IMAGES via BBC

Publicada MP das apostas esportivas com taxação de 18% sobre receita das empresas

O governo publicou nesta terça-feira (25), em Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas. As regras já estão em vigor, mas terão de ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder validade. As empresas, conhecidas como “bets” serão taxadas em 18% sobre o chamado “Gross […]

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Medida provisória que cria Ministério do Trabalho é publicada no DOU

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) a medida provisória (MP) que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência. A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. Prevê também a “possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança” para a nova

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