MPPA aponta inconstitucionalidade e pede suspensão de emendas em Marabá
Uma recomendação emitida nesta terça-feira (4) pelo Procurador-Geral de Justiça do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, está gerando intensa polêmica em Marabá. O documento orienta o prefeito e o secretário municipal de Finanças a suspender imediatamente a execução das emendas impositivas, tanto individuais quanto coletivas, incluídas na Lei Orgânica do Município por meio da Emenda […]
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