Correio de Carajás

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Câmara aprova Lei Henry Borel, que considera crime hediondo o homicídio de crianças

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (3), a Lei Henry Borel, que cria novas medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. O projeto de lei já tinha sido aprovado por unanimidade pelo Senado federal em março, mas precisou passar pelo crivo dos deputados novamente por ter sofrido mudanças no …

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Decreto para porte de arma pode beneficiar 2,1 mil presos no Pará

Estão custodiados no Pará 2.177 pessoas (sentenciadas ou não) por porte ilegal de arma de fogo, associado a outro crime. Desse total, 2.130 são homens e 47 mulheres. É provável que muitos desses acusados sejam libertados, tenham sua pena reduzida e até mesmo anulada por causa do Decreto nº 9.785 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro …

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