Foi sancionada, nesta segunda-feira (15), a lei que inclui o bullying e o cyberbullying no Código Penal. As duas condutas passam a integrar o artigo que trata sobre constrangimento ilegal. Agora, quem cometer bullying está sujeito ao pagamento de multa. Caso o crime aconteça no ambiente virtual, o autor pode ser preso. A lei nº […]
É crime! Bullying e cyberbullying entram no Código Penal Read More »
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que reconhece desfiles, música, práticas e tradições das escolas de samba como manifestação da cultura nacional. A lei determina que o poder público garanta a livre atividade das escolas e a realização dos desfiles. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano. O
Governo sanciona lei que reconhece escolas de samba como patrimônio cultural Read More »
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira, 28, a lei que autoriza e regulamenta a telessaúde em todo o Brasil. A medida, que havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União. Na avaliação do Conselho Federal de Medicina (CFM), a nova norma está em consonância com a resolução
Governo federal sanciona lei que autoriza telemedicina no Brasil Read More »
O Senado aprovou o projeto (PLC 70/2014) que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos. A votação no plenário ocorreu na terça-feira (20). A proposta não gera impactos no desenvolvimento de vacinas e medicamentos, pois se restringe ao teste de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Como
Senado aprova proibição de uso de animais em testes para cosméticos Read More »
O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou hoje (5), com vetos, a lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade do trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que não era utilizado no auxílio-alimentação ao final de 60 dias. Com isso, o benefício
Presidente sanciona nova lei sobre auxílio-alimentação e teletrabalho Read More »
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou com unanimidade na última terça-feira, 16, um projeto de lei que cria o Dia Estadual do Digital Influencer. A data escolhida para tal celebração é 20 de agosto e o governo do estado tem até 45 dias para sancionar a lei. Entre os influenciadores digitais de Marabá, dois
Alepa aprova Dia do Digital Influencer no Pará Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (3), a Lei Henry Borel, que cria novas medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. O projeto de lei já tinha sido aprovado por unanimidade pelo Senado federal em março, mas precisou passar pelo crivo dos deputados novamente por ter sofrido mudanças no
Câmara aprova Lei Henry Borel, que considera crime hediondo o homicídio de crianças Read More »
Estão custodiados no Pará 2.177 pessoas (sentenciadas ou não) por porte ilegal de arma de fogo, associado a outro crime. Desse total, 2.130 são homens e 47 mulheres. É provável que muitos desses acusados sejam libertados, tenham sua pena reduzida e até mesmo anulada por causa do Decreto nº 9.785 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro
Decreto para porte de arma pode beneficiar 2,1 mil presos no Pará Read More »
