O Governo do Pará recebeu na conta do Tesouro Estadual, no dia 31/12, o primeiro repasse dos recursos referentes ao ressarcimento das perdas da Lei Kandir, feito de acordo com a lei complementar 176/2020, que regulamentou o pagamento de compensações pela União aos Estados, Distrito Federal e municípios. A lei garantiu o repasse de R$ […]
Estado recebe a primeira parcela do ressarcimento da Lei Kandir Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na quarta-feira (20), acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União para regulamentar a compensação de perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desonerado das exportações de produtos primários e semielaborados. O termo prevê que a União deverá repassar aos entes federados pelo
Lei Kandir: STF homologa acordo entre União e estados Read More »
Em Brasília (DF) nesta terça-feira (20), para mais uma reunião da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro Oeste de senadores e governadores, o governador Helder Barbalho confirmou que o Senado Federal apresentará uma emenda constitucional, em regime de urgência, para a extinção da Lei Kandir de desoneração de exportações. A Casa quer ainda que o
Senado confirma extinção da Lei Kandir e compensações de R$ 4 bi para 2019 Read More »
Na tarde desta terça-feira (9), o governador Helder Barbalho participa, em Brasília, de audiência pública que discutirá as “As ameaças de revogação da Lei Kandir e seus impactos para a economia brasileira.” A reunião ordinária será na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Participam do encontro ainda Renato Conchon, coordenador do núcleo
Governo discute Lei Kandir e participa de evento municipalista em Brasília Read More »
