Redução da maioridade penal em pauta de novo
Os debates sempre latentes sobre a redução da maioridade penal sugerem a diminuição para 16 anos, como se isso fosse diminuir a criminalidade no País, geralmente partindo da premissa de que o Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA) está defasado e rejeitando o caráter pedagógico de suas medidas socioeducativas. Mas esta semana, em Marabá, […]
Redução da maioridade penal em pauta de novo Read More »