Redução da maioridade penal em pauta de novo

Os debates sempre latentes sobre a redução da maioridade penal sugerem a diminuição para 16 anos, como se isso fosse diminuir a criminalidade no País, geralmente partindo da premissa de que o Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA) está defasado e rejeitando o caráter pedagógico de suas medidas socioeducativas. Mas esta semana, em Marabá, …

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