Sala de aula de escola pública em Roraima — Foto: DPE-RR/Divulgação
Lei prevê estrutura mínima obrigatória para escolas públicas; veja exigências
Uma nova lei define requisitos mínimos para escolas públicas brasileiras, como infraestrutura e serviços essenciais. Uma portaria também foca no combate à violência contra mulheres na educação.
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