Direito Animal

Filhote de cachorro preto e caramelo sendo acariciado na cabeça por uma mão humana.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Lei define guarda compartilhada de pets; veja detalhes

Uma nova lei entra em vigor para regulamentar a guarda compartilhada de pets em casos de divórcio ou separação, definindo responsabilidades e despesas.

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Cachorro branco brincando com bola roxa e verde em parque.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Estatuto dos Cães e Gatos pode ampliar pena para quem maltrata animais

Política /

Projeto de Lei que cria o Estatuto dos Cães e Gatos avança no Senado! Preveja penas duras por maus-tratos e regras para tutela responsável. Conheça as propostas!

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