O Senado aprovou o PL 3880/2024, que modifica o Código Penal e a Lei Maria da Penha. A violência vicária terá tratamento mais rigoroso, com penas de 20 a 40 anos. #ViolenciaVicaria
Saiba o que é “vicaricídio”, crime que prevê até 40 anos de prisão Read More »
Senado aprova PL crucial para vítimas de estupro de vulnerável. A lei reforça proteção, desconsiderando histórico sexual ou gravidez da vítima.
Estupro: Senado aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anos Read More »
No dia 1º de abril de 2021, entrou em vigor a Lei 14.132/2021, que inclui no Código Penal Brasileiro, o crime de perseguição, conhecido como “stalking” (termo usado para se referir ao ato de perseguir alguém na internet), mas também é usado para perseguição física. O projeto da senadora Leila Barros foi aprovado no dia
Defensor marabaense alerta sobre “stalking”, que agora é crime Read More »
