Código Penal

Cúpula branca do Congresso Nacional com bandeira do Brasil e pessoa caminhando.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Estupro: Senado aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anos

Senado aprova PL crucial para vítimas de estupro de vulnerável. A lei reforça proteção, desconsiderando histórico sexual ou gravidez da vítima.

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Defensor marabaense alerta sobre “stalking”, que agora é crime

Polícia /

No dia 1º de abril de 2021, entrou em vigor a Lei 14.132/2021, que inclui no Código Penal Brasileiro, o crime de perseguição, conhecido como “stalking” (termo usado para se referir ao ato de perseguir alguém na internet), mas também é usado para perseguição física. O projeto da senadora Leila Barros foi aprovado no dia

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