CNE garante matrícula de estudantes estrangeiros na rede pública

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou medida que assegura o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio nas redes públicas de educação básica brasileiras. A resolução foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União e diz que o acesso desse público à escola deve acontecer sem discriminação em …

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