Entra em vigor lei que torna crime o descumprimento de medidas protetivas à mulher
Próxima de completar 12 anos em 2018, a Lei Maria da Penha vem se consolidando como a mais importante ferramenta contra a violência de gênero no Brasil. Em abril deste ano, mais um passo foi dado para que ela seja ainda mais respeitada, com a instituição da Lei 13.641, que torna crime o descumprimento das […]
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