Pará publica lei que garante direitos a autistas
Hoje é um dia de comemoração em uma luta histórica de defesa da pessoa com autismo. O Governo do Pará publicou nesta sexta-feira (22) a Lei nº 9.061/2020, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA). A lei cria o Sistema Estadual de Proteção dos Direitos […]
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