Manual de atuação discute mineração ilegal de ouro na Amazônia
Esclarecer sobre a regulamentação aplicável à extração de ouro, sobretudo sob a forma de garimpo na Amazônia, e diagnosticar as falhas legislativas que fazem dessa atividade econômica um terreno fértil para a criminalidade. Esses são os objetivos do Manual de Atuação “Mineração Ilegal de Ouro na Amazônia: Marcos Jurídicos e Questões Controversas”, editado pela Câmara […]
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