Samuel Campos Nascimento de 18 anos foi preso em casa pela Polícia Militar de Canaã dos Carajás nesta terça-feira (10). Os militares estavam atrás de Pablo Henrique, acusado de, junto a Samuel, realizar uma série de roubos de motos no município. “Pablo não estava e no local não foi encontrado nenhum veículo, mas os policiais apreenderam uma arma caseira que estava escondida embaixo do sofá”, relata o investigador de Polícia Civil, Roque Barbosa.
Samuel foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e nesta quarta-feira (11) encaminhado à audiência de custódia, onde acabou liberado pela justiça.
“No que diz respeito à manutenção da prisão, convertendo o flagrante em preventiva, temos que observar a nova lei 13.964/2019, lei essa chamada ‘Pacote Anticrime’, que dificulta a prisão em casos como o deste processo. Na presente situação, mesmo com a prova da materialidade e fortes indícios da autoria, não é possível a esta magistrada, pela nova lei, decretar a prisão preventiva”, relatou a juíza em plantão.
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A Polícia Civil havia arbitrado fiança no valor de R$ 2 mil, mas o preso declarou que recebe R$ 500 mensalmente, o que o qualifica como pobre, sendo liberado gratuitamente na audiência. Samuel Campos Nascimento apenas dormiu na cadeia, foi isentado da fiança e liberado em seguida.
O pacote anticrime foi aprovado pelo Congresso e sancionado em dezembro passado pelo presidente Jair Bolsonaro, passando a valer em janeiro deste ano. A nova legislação altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. (Nyelsen Martins)