Apesar de os pacientes do Hospital Municipal de Marabá (HMM) se queixarem que faltam medicamentos, a prefeitura fez uma compra de quase R$ 2 milhões de injetáveis, em fevereiro, sem realizar licitação. Ou seja, favorecendo alguma empresa, não se sabe por que. E, mesmo assim, continuam faltando medicamentos. Esta é apenas uma das acusações que estão contidas na denúncia acatada pela Câmara Municipal de Marabá (CMM) na sessão desta terça-feira (10). Mas não é só isso. A tão propalada iluminação pública em LED na cidade está sendo feita de forma obscura com possível caso de superfaturamento.
Desde o final da manhã desta terça que não se fala em outra coisa em Marabá, a não ser nessa denúncia feita contra o prefeito Toni Cunha. O documento, assinado pela assistente social Ana Lúcia Farias Gomes, detalha uma série de práticas que podem caracterizar infrações político-administrativas.
No caso dos medicamentos, chama atenção um fato: quase R$ 2 milhões foram adquiridos sem licitação e outros cerca de R$ 189,2 mil do mesmo medicamento foram comprados com licitação. A denúncia argumenta que essa prática se trata de fracionamento de objeto, o que é vetado por lei.
Leia mais:Ainda em relação ao assunto, essa dispensa de licitação só pode ser usada em casos muito específicos, como situação de emergência ou calamidade. Mas esses contratos emergenciais se deram, sem edição de decreto que justificasse isso.
LED OBSCURO
Outro ponto importante da denúncia é a adesão a ata para locação de ativos voltados a iluminação pública. Uma análise do processo revela um conjunto de irregularidades, possível fraude e prejuízo direto ao erário, por indícios de sobrepreço.
Para justificar a adesão à ata, a prefeitura utilizou cotação de três empresas, que apresentaram exatamente os mesmos índices financeiros. Ou seja, as empresas apresentaram exatamente o mesmo valor para os serviços, uma coincidência que é tecnicamente impossível. Esse padrão reforça a suspeita de combinação entre as propostas, o que pode configurar fraude licitatória.
Desse modo, a adesão ignorou diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União, que exige análise criteriosa da vantajosidade e pesquisa de mercado. Ou seja, a inovação promovida na iluminação pública, com lâmpadas de LED, apesar de bem recebida, esconde um custo altíssimo, fruto de uma adesão contratual marcada por indícios de fraude.
SANTA TEREZINHA
Em março, o prefeito Toni Cunha determinou requisição administrativa do Hospital Santa Terezinha, uma medida extremamente excepcional utilizada para garantir a continuidade de serviços essenciais em situações de iminente perigo público.
Esse tipo de medida, conforme a legislação, somente pode ser aplicada diante de riscos concretos e imediatos, como catástrofes, epidemias ou outras situações que demandem intervenções urgentes. Não se trata de uma solução para falhas crônicas do serviço público.
Ocorre que não se verificou qualquer situação emergencial real e tampouco foi publicado decreto de calamidade pública e justificativa técnica que gerasse a necessidade dessa medida.
Um agravante para essa situação é a inadimplência da prefeitura com o hospital, pois deixou de arcar com os compromissos financeiros. Inclusive, o município acumula uma dívida superior a R$ 111 mil com a casa de saúde. Diante disso, é possível afirmar que o prefeito incorre em infração político-administrativa prevista no Decreto-Lei nº 201 de 1967.
TONI SE PRONUNCIA
Em vídeo divulgado no Instagram, o prefeito Toni Cunha classificou a denúncia como “fajuta”. Afirmou que a dispensa de licitação para compra de anestésicos foi absolutamente legal, porque os medicamentos não existiam mais, um problema que poderia ter sido solucionado se o prefeito tivesse feito o devido processo de transição.
Disse também que a requisição administrativa do Hospital Santa Terezinha foi para salvar mães. Ele só não explicou como se deram esses processos, como o porquê de não editar um decreto de emergência ou algo do tipo, para calçar suas ações que não dialogam com a boa prática republicana e dão margem para suspeitas.
Além disso, no vídeo, o prefeito preferiu não falar sobre o contrato de alto valor e muito suspeito, aderindo a ata de adesão com empresa do Rio Grande do Norte, para iluminação pública.
O QUE ACONTECE AGORA?
Ao aceitar a denúncia, por 12 votos a favor, 8 contra e uma abstenção, a Câmara instaurou uma Comissão Processante, escolhida por sorteio, que é formada pelos vereadores Jimmyson Pacheco (PL), como presidente; Maiana Stringari (PDT), relatora; e Pedrinho Corrêa (PRD), como membro.
Eles têm 90 dias para apresentar um relatório para votação em plenário. O processo pode redundar na cassação do gestor municipal. (Chagas Filho)