Para prevenir a propagação do novo coronavírus às zonas rurais de municípios localizados na faixa sudeste paraense, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu nesta semana duas recomendações ao Governo do Estado e a prefeituras da região para a fiscalização de embarcações que atracam nas cidades e o controle sobre o acesso a feiras de produtores rurais.
O autor das recomendações é o promotor de Justiça Samuel Furtado, titular da Promotoria de Justiça Agrária de Marabá, que é responsável por demandas agrárias em 23 municípios da região sudeste paraense. Ambos os documentos foram expedidos nesta quarta-feira (6).
A recomendação nº 26/2020 sugere que as prefeituras e secretarias municipais de agricultura dos 23 municípios (Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Banco, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Dom Eliseu, Eldorado dos Carajás, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Tucuruí e Ulianópolis) controlem o acesso às feiras de produtores rurais, de modo a evitar a aglomeração de pessoas.
Leia mais:De acordo com a recomendação, as prefeituras devem também orientar a população que frequenta as feiras sobre as medidas sanitárias para conter a propagação da covid-19, disponibilizando, se possível, máscara, álcool em geral e outras formas de prevenção à doença.
O poder público municipal deve ainda, segundo a recomendação, autorizar que fornecedores de gêneros alimentícios sejam liberados a cruzar barreiras sanitárias para garantir o abastecimento de produtos essenciais, desde que os transportadores não demonstrem sintomas de contágio pela covid-19. O MPPA recomenda que seja feito um cadastro ou outra forma de controle do acesso dos fornecedores às cidades.
Caso as feiras ou mercados livres promovam aglomerações e descumpram as normas sanitárias, o MPPA recomenda que as prefeituras cassem os alvarás de funcionamento destes estabelecimentos.
A recomendação nº 26/2020 também é direcionada às entidades que representam os trabalhadores rurais e feirantes dos 23 municípios. Os sindicatos e associações são orientados a esclarecer seus associados sobre as medidas de proteção e enfrentamento da covid-19. O documento também orienta que a polícia militar dê suporte nos municípios para o cumprimento das medidas recomendadas.
Controle fluvial
Já a recomendação nº 27/2020 foi expedida à Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) e às secretarias municipais de saúde dos 23 municípios para que fiscalizem as embarcações que chegam às cidades, incluindo a abordagem dos viajantes e a inspeção dos meios de transporte. A verificação deve averiguar o cumprimento das medidas sanitárias que impeçam a propagação o novo coronavírus.
A mesma recomendação orienta as instituições de saúde a observar outras providências, como intensificar a limpeza de terminais aéreos, rodoviários e hidroviários e massificar informações sobre a prevenção e combate ao novo coronavírus.
Também são destinatários da recomendação o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a Fundação Nacional do Índio, Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, Instituto de Terras do Pará e a Secretaria Especial de Saúde Indígena. Estes órgãos devem apoiar as secretarias de saúde para informar a população rural da região sobre os riscos e formas de enfrentar a covid-19.
Acrescenta a recomendação que as entidades representantes dos trabalhadores rurais e comunidades tradicionais dos 23 municípios devem esclarecer seus representados sobre as medidas de proteção e enfrentamento da covid-19.
Prazo
As duas recomendações estabelecem o prazo de cinco dias para que os órgãos e entidades recomendadas apresentem ao MPPA providências para atendimento das medidas propostas. (Ascom/MPPA)