Correio de Carajás

STJ atende recurso da AGU e libera nomeação de Sérgio Camargo para a Fundação Palmares

Sérgio Nascimento de Camargo foi nomeado presidente da Fundação Palmares, o que gerou reação por parte de movimentos negros — Foto: Reprodução
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, reverteu a decisão da Justiça Federal do Ceará que, em dezembro, determinou a suspensão da nomeação de Sérgio Camargo para o comando da Fundação Palmares. O STJ atendeu o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Com isso, Camargo pode juridicamente voltar ao comando da Fundação Palmares . Mas como nesse intervalo da suspensão a gestão da Secretaria Especial da Cultura mudou — saiu Roberto Alvim , entrou Regina Duarte — agora restará a decisão política sobre se Camargo será mantido na função.

A nomeação de Camargo para a presidência da Fundação Palmares ocorreu no fim de novembro, e causou uma onda de reações. O motivo é uma série de publicações, nas redes sociais, em que o jornalista relativiza temas como a escravidão e o racismo no Brasil.

Leia mais:

Dia da Consciência Negra ‘propaga vitimismo’, diz nomeado para Fundação Palmares após reunião com Bolsonaro

A decisão do presidente do STJ foi baseada em três argumentos:

  • A nomeação preenche os requisitos legais: “O ato de nomeação em comento, de livre escolha do chefe do poder executivo, preenche, prima facie, todos os requisitos legais exigidos para o comissionamento, havendo nos autos documentação apta a demonstrar a aptidão do Sr. Camargo para exercer as funções para as quais foi nomeado.”
  • O fato de o nomeado ter se “excedido” não autoriza o juízo sobre sua competência: “Segundo, por entender que o fato de o nomeado, eventualmente, ter-se excedido em manifestações em redes sociais não autoriza juízo de valor acerca de seus valores éticos e morais ou mesmo de sua competência profissional.”
  • Não cabe ao Judiciário censurar o modo de pensar do indicado ao cargo público: “Terceiro, por entender que a visão das instâncias de origem acerca de possível contrariedade dos pensamentos expostos pelo nomeado aos valores e posições de minorias, cuja defesa, segundo afirmam, ‘é razão de existir da instituição por ele presidida’, implica juízo e censura do Judiciário, o que refoge ao exame de finalidade que dizem tutelar.”

Declarações de Sérgio Camargo

Numa publicação antes de ser nomeado para o cargo, o jornalista classificou o racismo no Brasil como “nutella”. “Racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, afirmou.

Ele também postou, em agosto de 2019, que “a escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes”. “Negros do Brasil vivem melhor que os negros da África”, completava a publicação

Sobre o Dia da Consciência Negra, Sérgio Camargo afirmou que o “feriado precisa ser abolido nacionalmente por decreto presidencial”. Ele disse que a data “causa incalculáveis perdas à economia do país, em nome de um falso herói dos negros (Zumbi dos Palmares, que escravizava negros) e de uma agenda política que alimenta o revanchismo histórico e doutrina o negro no vitimismo”.

Sérgio publicou uma mensagem numa rede social na qual disse que “sente vergonha e asco da negrada militante”. “Às vezes, [sinto] pena. Se acham revolucionários, mas não passam de escravos da esquerda”, escreveu. (Fonte:G1)

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