Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso homologou, nesta quarta, um acordo firmado entre o Estado do Pará, a Vale, a Mineração Onça Puma e a Salobo Metais para possibilitar a retomada da extração de níquel (Mina Onça Puma) e cobre (Mina do Sossego) no estado.
As atividades haviam sido suspensas por decisão da Justiça estadual, a pedido do Governo do Pará, por suposto descumprimento de condicionantes ambientais.
Em 27 de maio, foi realizada uma audiência de conciliação, coordenada pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF, e o ministro verificou que a solução consensual obtida pelas partes atende às exigências constitucionais e legais necessárias.
Leia mais:As empresas deverão cumprir uma série de condicionantes, como priorizar a contratação de mão de obra local nas áreas de influência direta dos empreendimentos (São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte, Canaã dos Carajás e Parauapebas). As mineradoras também se comprometeram a não remover pessoas, em qualquer situação, no entorno dos empreendimentos sem o conhecimento prévio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Outra exigência é de que as empresas redefinam as áreas de influência do empreendimento, identifiquem os impactos a partir das novas definições e elaborem um Plano de Controle Ambiental para mitigá-los.
Caso não seja possível mitigar impactos referentes à remoção das famílias afetadas, a Vale deverá compensar integralmente os danos causados.
Em contrapartida, o Estado do Pará se compromete, entre outros pontos, a liberar as licenças de operação das atividades no prazo de 48 horas.
ENTENDA
“Foi um acordo muito importante e representativo para o avanço do modelo de mineração sustentável que desejamos observar nas operações da Vale em todo o país”, celebrou o presidente do Sindicato Metabase de Itabira, André Viana Madeira.
“Durante a paralisação da produção, estive por diversas vezes participando de reuniões com os empregados das minas e acompanhei os dirigentes sindicais em Brasília”, conta André Viana, cumprindo o seu papel como representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Vale.
Com os TAC’s, as empresas terão de cumprir uma série de condicionantes ambientais e trabalhistas. “Um compromisso importante foi o de a empresa valorizar a mão de obra local nas áreas de influência direta dos empreendimentos (São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte, Canaã dos Carajás e Parauapebas)”, conta André Viana, que contabiliza mais essa conquista na conta do movimento sindical.
A paralisação da produção nessas minas ocorreu após a suspenção das licenças de operação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).
Para a decisão, o órgão ambiental estadual considerou que houve descumprimento por parte das mineradoras de condicionantes ambientais, o que foi contestado nas comarcas de Canaã de Carajás, como também na Vara Cível de Ourilândia do Norte.
Entretanto, as decisões judiciais favoráveis no Tribunal de Justiça do Pará, ainda que liminares, não foram suficientes para o retorno da produção. Com isso, a produção nessas minas ficou suspensa por mais de dois meses, mantendo-se os trabalhadores em férias coletivas.
“Foram momentos de muita apreensão entre os nossos colegas de trabalho do estado do Pará, pelo temor de descontinuidade das operações nessas minas”, recorda André Viana.
“Só agora, com o acordo homologado pelo STF é que as operações retornam à normalidade, com as empresas e o governo do Estado se entendendo quanto ao cumprimento das condicionantes ambientais. É assim que construímos uma mineração sustentável sob todos os aspectos”, afirma Viana.
RELATÓRIOS
Pelo acordo homologado pelo STF, entre os pontos acordados a empresa terá de apresentar um novo relatório de impacto ambiental que atenda às exigências do órgão ambiental estadual, além da atualização do Plano de Controle Ambiental, apresentado em 2021 – e que foi considerado insuficiente pelas autoridades ambientais do estado do Pará.
“A homologação do acordo foi uma conquista de grande significado para os trabalhadores representados pela entidade sindical nas negociações, que agora podem retornar às suas funções com condições de trabalho e ambientais mais adequadas”, celebra o sindicalista e conselheiro da Vale, representante dos trabalhadores. (Da Redação, com Pebinha de Açúcar)