O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) que o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado transitou em julgado. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mandou prender Bolsonaro. O local escolhido por Moraes foi a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente já está preso (entenda mais abaixo).
O STF decretou o caso encerrado, e Moraes determinou as prisões, também para os seguintes condenados, além de Bolsonaro:
Leia mais:- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos nesta terça.
Braga Netto já estava preso.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
- Ramagem deverá cumprir pena de: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Em regime inicial fechado.
- A pena de Anderson Torres é de 24 anos de prisão. Regime inicial fechado.
Embargos infringentes
Em tese, as defesas ainda podem apresentar, até o fim da semana, os embargos infringentes, recurso com maior capacidade de alterar a condenação.
Mas, segundo entendimento consolidado no STF, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro.
Por isso, o STF concluiu que os infringentes não cabem e determinou o trânsito em julgado.
A prisão pode ocorrer antes da apresentação dos infringentes.
Quem mais foi condenado
Todos os condenados do chamado núcleo crucial do golpe são:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)
Todos — com exceção de Cid — aguardam o encerramento da fase recursal.
Bolsonaro já está preso, mas em outro caso
Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22). A prisão, porém, não tem relação direta com o processo do golpe.
Ele está detido em prisão preventiva, decretada por Moraes após a PF apontar dois fatos:
- violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar;
- risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na porta da casa do ex-presidente.
Segundo Moraes, a combinação dos eventos poderia abrir caminho para uma “estratégia de evasão”, semelhante à já observada em outros aliados do ex-presidente.
A defesa afirma que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” provocadas por interação de medicamentos e que não houve tentativa de fuga.
STF manteve prisão preventiva
Também nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a prisão preventiva.
Os ministros acompanharam Moraes, que escreveu que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico, e destacou o risco de fuga e a proximidade do trânsito em julgado. (Fonte: G1)