Está agendada para esta sexta-feira, 13, duas reuniões técnicas entre a coordenação do Subsede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) em Parauapebas, o Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar) e o governo municipal para detalhar dados da folha de pagamento e tentar avançar na discussão sobre o reajuste salarial dos servidores municipais.
As reuniões foram agendadas durante a abertura da mesa de negociação entre os sindicatos e o governo na última terça-feira, 10, quando aqueles fizeram manifestação em frente à prefeitura. Os dois sindicatos defendem um reajuste salarial de 10%, que é retroativo a janeiro, data base da categoria, mas o governo propõe um aumento de apenas 2,08%, com base na inflação nacional de 2017.
#ANUNCIO
Leia mais:Os sindicatos propõem ainda um reajuste de R$ 150,00 no vale alimentação, elevando para R$ 750 o benefício, que hoje é de R$ 600,00, mas o governo oferece só R$ 50,00. De acordo com o coordenador geral do Sintepp em Parauapebas, Rosemiro Laredo, o governo argumenta que não pode conceder reajuste maior porque isso faria o município extrapolar o limite prudencial de gasto orçamentário com pagamento de pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por conta disso, eles solicitaram cópia da folha analítica de pagamento da prefeitura, para analisar detalhadamente e ter um panorama geral de como está a lotação de servidores efetivos e contratados.
O coordenador ressalta que eles analisaram a prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do segundo terceiro quadrimestre de 2017 e verificaram que no quadro do magistério foram pagos de R$ 17 milhões para servidores efetivos e R$ 14 milhões para temporários, para ele, uma diferença que não bate, porque boa parte dos servidores dessa área seria efetiva. “A gente desconfia que essas pessoas estão recebendo pela folha do magistério, mas não estão nas escolas”, avalia Rosemiro.
Ele pontua também que no caso da área administrativa a situação levantaria ainda mais suspeitas de que há algo irregular. Segundo ele, nesse mesmo período foram pagos R$ 9 milhões para servidores temporários e R$ R$ 5 milhões para efetivo. “É quase o dobro de servidores e sabemos que nas escolas, por exemplo, o número do pessoal de apoio, que geralmente é contratada, está bem reduzida, o que não justifica um número tão grande de contratos”, diz o coordenador.
Além dessas duas reuniões marcadas para amanhã, uma terceira reunião está marcada para a próxima segunda-feira, 16, para tratar sobre a verba do precatório do antigo Fundef, que foi substituído pelo Fundeb. O município recebeu essa verba, de mais de R$ 85 milhões, do Governo Federal no final de 2016 e desde então existe uma discussão entre o município e o Sintepp sobre a aplicação do recurso.
Sintepp pleiteia o rateio dos 60% desse recurso com os profissionais da educação, com base na lei do fundo, que diz que 60% do orçamento da Educação são para ser usado em folha de pagamento. Rosemiro lembra que o prefeito Darcir Lermen (MDB) chegou a firmou acordo com o sindicato, para que esse rateio fosse feito.
No entanto, após receber parecer o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) gastou o recurso com folha de pagamento. “Nós entramos na justiça pedindo o bloqueio do recurso e a justiça nos concedeu a liminar e agora esperamos entrar em um acordo amigável com o governo, para que essa verba finalmente seja rateada com os servidores”, espera o sindicalista, observando que o município não tinha porque usar esse recurso para pagar folha, já que há o recurso dotado no orçamento do Fundeb para essa finalidade.
Após essas três reuniões previstas, o Sintepp e Sinseppar irão realizar assembleia com os servidores para deliberar se aceitam o que for proposto pelo governo quanto ao reajuste salarial e do vale alimentação, e, no caso da educação, também sobre o recurso do precatório. Caso os servidores não concordem, eles devem deliberar pelo estado de greve. A Prefeitura de Parauapebas ainda não se manifestou sobre as declarações dos representantes do Sintepp. (Tina Santos)
Está agendada para esta sexta-feira, 13, duas reuniões técnicas entre a coordenação do Subsede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) em Parauapebas, o Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar) e o governo municipal para detalhar dados da folha de pagamento e tentar avançar na discussão sobre o reajuste salarial dos servidores municipais.
As reuniões foram agendadas durante a abertura da mesa de negociação entre os sindicatos e o governo na última terça-feira, 10, quando aqueles fizeram manifestação em frente à prefeitura. Os dois sindicatos defendem um reajuste salarial de 10%, que é retroativo a janeiro, data base da categoria, mas o governo propõe um aumento de apenas 2,08%, com base na inflação nacional de 2017.
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Os sindicatos propõem ainda um reajuste de R$ 150,00 no vale alimentação, elevando para R$ 750 o benefício, que hoje é de R$ 600,00, mas o governo oferece só R$ 50,00. De acordo com o coordenador geral do Sintepp em Parauapebas, Rosemiro Laredo, o governo argumenta que não pode conceder reajuste maior porque isso faria o município extrapolar o limite prudencial de gasto orçamentário com pagamento de pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por conta disso, eles solicitaram cópia da folha analítica de pagamento da prefeitura, para analisar detalhadamente e ter um panorama geral de como está a lotação de servidores efetivos e contratados.
O coordenador ressalta que eles analisaram a prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do segundo terceiro quadrimestre de 2017 e verificaram que no quadro do magistério foram pagos de R$ 17 milhões para servidores efetivos e R$ 14 milhões para temporários, para ele, uma diferença que não bate, porque boa parte dos servidores dessa área seria efetiva. “A gente desconfia que essas pessoas estão recebendo pela folha do magistério, mas não estão nas escolas”, avalia Rosemiro.
Ele pontua também que no caso da área administrativa a situação levantaria ainda mais suspeitas de que há algo irregular. Segundo ele, nesse mesmo período foram pagos R$ 9 milhões para servidores temporários e R$ R$ 5 milhões para efetivo. “É quase o dobro de servidores e sabemos que nas escolas, por exemplo, o número do pessoal de apoio, que geralmente é contratada, está bem reduzida, o que não justifica um número tão grande de contratos”, diz o coordenador.
Além dessas duas reuniões marcadas para amanhã, uma terceira reunião está marcada para a próxima segunda-feira, 16, para tratar sobre a verba do precatório do antigo Fundef, que foi substituído pelo Fundeb. O município recebeu essa verba, de mais de R$ 85 milhões, do Governo Federal no final de 2016 e desde então existe uma discussão entre o município e o Sintepp sobre a aplicação do recurso.
Sintepp pleiteia o rateio dos 60% desse recurso com os profissionais da educação, com base na lei do fundo, que diz que 60% do orçamento da Educação são para ser usado em folha de pagamento. Rosemiro lembra que o prefeito Darcir Lermen (MDB) chegou a firmou acordo com o sindicato, para que esse rateio fosse feito.
No entanto, após receber parecer o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) gastou o recurso com folha de pagamento. “Nós entramos na justiça pedindo o bloqueio do recurso e a justiça nos concedeu a liminar e agora esperamos entrar em um acordo amigável com o governo, para que essa verba finalmente seja rateada com os servidores”, espera o sindicalista, observando que o município não tinha porque usar esse recurso para pagar folha, já que há o recurso dotado no orçamento do Fundeb para essa finalidade.
Após essas três reuniões previstas, o Sintepp e Sinseppar irão realizar assembleia com os servidores para deliberar se aceitam o que for proposto pelo governo quanto ao reajuste salarial e do vale alimentação, e, no caso da educação, também sobre o recurso do precatório. Caso os servidores não concordem, eles devem deliberar pelo estado de greve. A Prefeitura de Parauapebas ainda não se manifestou sobre as declarações dos representantes do Sintepp. (Tina Santos)