Buscando conscientizar e debater questões relacionadas ao controle social, transparência e educação fiscal, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou na manhã desta segunda-feira (18), o II Simpósio Cidadania e Controle Social no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Marabá. O evento foi organizado pela Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), com o intuito de estimular a participação ativa dos cidadãos na construção de uma sociedade mais justa, ética e responsável.
O simpósio, que tem como público-alvo organizações da sociedade civil, estudantes e gestores públicos, visa capacitar os participantes sobre a importância da responsabilidade individual e coletiva na fiscalização e monitoramento dos processos de contratação pública. Além de discutir os mecanismos de participação da população no controle e acompanhamento das licitações, a fim de maior transparência e eficiência na administração dos recursos públicos.
Um dos pontos essenciais abordados pelo evento é a conscientização sobre a relevância da educação fiscal na formação de cidadãos responsáveis e participativos. Isso inclui estimular a reflexão sobre o papel de cada pessoa na construção de uma sociedade mais equitativa por meio do exercício da cidadania fiscal.
Leia mais:Carmen Lúcia do Carmo, diretora da Ecav do TCE-PA, destacou a importância do evento: “Estamos trazendo inovações para orientar melhor os gestores públicos da região, disseminando informações essenciais sobre o tema. Já realizamos eventos similares em Santarém no mês passado e agora estamos aqui em Marabá”.
Ela afirma que o tribunal também fará outro evento no fim do ano, em Belém, para que em 2024, o terceiro simpósio aconteça. Carmem finaliza dizendo que o TCE está “interiorizando”, levando informações aos servidores e ao público em geral, mostrando a importância do cidadão como fiscalizador dos recursos públicos.
Secretário regional do TCE em Marabá, Rafael Laredo, ressaltou a significância do controle social: “Trata efetivamente da participação da sociedade no dia a dia da administração pública. Não basta apenas votar e eleger alguém para nos representar no executivo ou legislativo, é fundamental que cada cidadão exerça seu papel de acompanhamento e fiscalização”.
Ele aponta que o tribunal desempenha um papel fundamental ao fomentar e incentivar esse controle efetivo. Além disso, o secretário pontua que a sociedade está na ponta, avaliando se os serviços públicos estão sendo bem executados, como a saúde e a educação, por isso a importância de a sociedade exercer seu papel.
Rodrigo Botelho, presidente da Subseção da OAB Marabá, destacou a parceria com o TCE-PA: “A participação da Ordem é fundamental para a integração do conhecimento. Iniciamos hoje falando sobre cidadania e direitos, especialmente aqueles presentes no Artigo Sexto da Constituição Federal”, pontua.
Ele observa que a Constituição brasileira, prestes a completar 30 anos, é conhecida como a ‘Constituição Cidadã’.
Rodrigo diz que o aniversário marca o início de uma série de programações relacionadas à participação em diversas formas de controle social, tanto no município, no estado, quanto na União, e o simpósio é um exemplo.
TCE capacita sobre a Nova Lei de Licitação
Orientando gestores públicos e servidores sobre os principais pontos da nova lei de licitação e contratos, o curso “Principais pontos da Nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021)” está sendo ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE), nesta segunda (18) e terça-feira (19), em Marabá. A programação acontece no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção marabaense.
A legislação entra em vigor em janeiro do próximo ano e o curso visa levantar aspectos do processo de licitação e o novo marco regulatório da Lei de Licitações e Contratos Públicos, além dos novos princípios legais advindos com a mudança do ordenamento jurídico. Além disso, orientações a respeito da inversão de fases da licitação e as suas novas modalidades serão discutidas, bem como os novos instrumentos auxiliares do processo licitatório e as inovações nos contratos administrativos.
A ação é considerada fundamental para que os gestores públicos possam se adequar às novas regras e garantir a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos.
De acordo com a Ministério Público da União (MPU), o novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo.
A nova regra também estabelece que os processos ocorrerão preferencialmente por meios digitais (art. 12, inciso VI). As licitações presenciais viram exceção, devem ser justificadas e ter as sessões obrigatoriamente registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.
A diretora da Escola de Contas Alberto Veloso do TCE-PA, Carmen Lúcia do Carmo, destacou a importância de levar informações aos servidores e ao público: “O tribunal está promovendo o curso para capacitar os servidores e direcionados. Além disso, estamos compartilhando com a sociedade o trabalho que o tribunal desenvolve”.
Rafael Laredo, secretário regional do TCE em Marabá, ressaltou a necessidade de compreender as mudanças trazidas pela nova lei de licitação: “Ela traz mecanismos modernos que impactam diretamente na eficiência da administração pública. É importante que todos estejam preparados para implementar essas mudanças.”
O secretário também destacou a importância do tribunal de contas na região, explicando que o objetivo de eventos como esse visam envolver a sociedade ativa e engajada do sul e sudeste do Pará. Segundo ele, a cidade é conhecida por sua militância em questões sociais, e é fundamental que a população participe desses eventos.
“O tribunal está próximo, em Marabá, para apoiar a sociedade em busca de um serviço público mais eficiente”, afirma.
O curso só foi possível graças à parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Marabá, a Prefeitura e a Câmara Municipal. Essa união de esforços e o comprometimento das instituições em promover o conhecimento e a capacitação visam um melhor desempenho na gestão pública e uma administração mais transparente e eficiente para a comunidade.
O evento reforça a importância do TCE-PA e de suas parcerias locais na promoção de um ambiente em que a responsabilidade pública e a eficiência administrativa são valores fundamentais. A busca pela transparência e pela excelência na gestão pública é um esforço conjunto que beneficia a todos os cidadãos da região de Marabá. (Thays Araujo e Chagas Filho)