O primeiro filho de Seu Jorge e da terapeuta Karina Barbieri nasceu no último domingo, 22. Durante esta semana, o casal tentou registrar a criança com o nome “Samba” e foi impedido pelo cartório, em São Paulo (SP).
O caso aconteceu no 28º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, dentro da Maternidade São Luiz Star, na capital paulista O motivo para Seu Jorge e Karina serem impedidos de registrar do bebê com o nome escolhido foi o seu caráter incomum.
A negação do pedido é baseada no primeiro parágrafo do artigo 55 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que trata da regulamentação dos registros públicos no Brasil. A ordem afirma que não poderão ser registrados nomes que exponham crianças “ao ridículo”.
Leia mais:Em entrevista ao G1, Katia Cristina Silencio Possar, responsável pelo cartório do caso, disse que a avaliação dos nomes (se incomum ou não) é um dos primeiros critérios de registro.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP) publicou uma nota oficial sobre a recusa do pedido de Seu Jorge.
“A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen/SP), entidade representativa dos 836 Cartórios de Registro Civil do Estado, informa que está previsto no artigo 55 da Lei 6.015/73 – Lei de Registros Públicos – o procedimento de remeter ao juiz de Direito competente – a pedido dos pais – casos de recusa de registro de nome (prenome), quando o registrador civil entender que possam ser suscetíveis de expor a criança”, informou.
(Fonte: O POVO)