A Câmara Municipal de Marabá (CMM) começa suas sessões ordinárias nesta terça-feira, 20, com recorde de projetos de lei apresentados. A ordem do dia conta com um total de 49 matérias, onde 32 são projetos de lei que se dividem entre os apresentados por membros do Legislativo e aqueles que foram enviados pelo Executivo (leia-se Prefeitura Municipal). Os outros 17 são requerimentos demandados por vereadores.
As três dezenas de projetos causam surpresa, pois este quantitativo não é comum para um dia de trabalho na Casa de Leis, mesmo sendo a primeira sessão do ano. Dos 32, pouco mais da metade, 18, foram protocolados pelos vereadores. Os outros 14 pertencem ao Executivo Municipal.
Destes, chama a atenção aquele que versa sobre horário de funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniências, boates, casas noturnas etc. O texto pede a revogação da Lei Municipal nº 18.136, de 2022, que por sua vez alterou a de nº 17.855, de 2018.
Leia mais:Caso o projeto de lei seja aceito, os estabelecimentos já citados devem fechar as portas a partir de 01h30, com exceção dos shows que poderão ocorrer até 3 horas.
A justificativa para a mudança é sustentada por duas argumentações. A primeira diz respeito ao aumento de acidentes e crimes relacionados ao uso excessivo de bebidas alcoólicas nesses ambientes.
A segunda cita o Relatório de Análise Criminal e Estatística de Violência contra a Mulher/Maria da Penha, que menciona o aumento significativo nos crimes de violência contra a mulher após a lei 18.136 entrar em vigor.
Um outro projeto que se destaca, propõe que durante 20 anos, o uso de um terreno público seja concedido ao Águia de Marabá. Ele fica localizado no Núcleo São Félix, onde está sendo construído um Centro de Treinamento do Azulão. Acontece que até agora, time local que disputa várias competições e engrandece o nome do município, não podia receber verba pública por meio de emendas parlamentares. Com projeto aprovado, a partir de agora poderá ter esse benefício.
Como fundamentação, o texto diz que “O esporte é um direito de todos assegurado pela própria Constituição Federal, utilizado como ferramenta na educação e socialização dos jovens e adolescentes, busca-se alternativas com o desenvolvimento das atividades de esporte e lazer, que são instrumentos efetivos para a melhoria da qualidade de vida dos marabaenses”.
PERSPECTIVAS PARA 2024
O ano de 2024 promete ser de muito trabalho para os membros do Legislativo, uma vez que no mês de outubro acontecem as eleições municipais. Todavia, nos meses anteriores vão precisar se desdobrar para realizar campanha de corpo a corpo com o eleitor, nas ruas e comunidades rurais, ao mesmo tempo em que terão de comparecer às sessões ordinárias da Casa de Leis para continuar o trabalho de parlamentar.
Este é também o último do biênio 2023/2024 de Alecio Stringari (PDT) como presidente da Câmara. Até agora, nenhum parlamentar declinou que não pretende concorrer à reeleição.
Um dos grandes desafios será aumentar o número de mulheres na Casa. Atualmente, há apenas três dos vinte e um: Cristina Mutran, Elza Miranda e Vanda Américo. Esta última está licenciada do cargo para atuar como presidente da Fundação Casa da Cultura de Marabá.
(Luciana Araújo)