O Decreto nº 439, assinado pelo prefeito Darci Lermen (MDB) e que entrou em vigor hoje, quinta-feira (13), causou grande revolta aos profissionais da saúde do Município de Parauapebas. Isso porque o Decreto altera o valor dos adicionais de insalubridade, diminuindo pela metade o percentual relativo adicional.
A medida – como era de se esperar – causou grande indignação à categoria, que é a mais afetada pelos reajustes em relação aos adicionais de insalubridade.
Diante disso, a seção de Parauapebas do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (SindSaúde) organizou uma manifestação em frente ao Gabinete do Prefeito, na Chácara do Sol, e que deverá ter início a partir das 8h desta sexta (14).
Leia mais:Segundo o Sindicato, o decreto de Darci reduziu os percentuais de forma “arbitrária e ilegal”. De acordo com o texto, os adicionais de insalubridade para os graus mínimo, médio e máximo que eram, respectivamente, de 10%, 20% e 40% serão cortados pela metade, passando a ser de 5%, 10% e 20%.
Além disso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (SINSEPPAR) também se manifestou sobre o tema enviando requerimento que solicita uma reunião com o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), Rafael Ribeiro (MDB), para tratar sobre o assunto.
Na carta, o SINSEPPAR reforça a arbitrariedade da medida e afirma que não houve diálogo com a categoria antes da decisão, destacando o art. 171 da Lei Orgânica do Município, que assegura a participação dos servidores públicos municipais em decisões que estejam ligadas diretamente aos seus interesses profissionais ou previdenciários.
ENQUANTO ISSO…
Com a constante justificativa de “corte de gastos” – que sempre atinge as costas da classe trabalhadora –, a Prefeitura reduz o poder de compra dos servidores, mas realiza contratos milionários com empreiteiras.
No mesmo dia que é decretada a redução salarial dos trabalhadores, a Prefeitura divulga, em seu Diário Oficial, o contrato de quase R$ 1 milhão com a empreiteira A&C Construção Civil LTDA, que ficará responsável pela instalação da rede de distribuição de água na região do Distrito Industrial.
O Contrato nº 20230129 tem valor total de R$ 994.835,12 e vigência de 180 dias, contados a partir da data de assinatura. (Clein Ferreira)