Parte dos servidores públicos de Tucuruí foi às ruas na manhã de hoje, segunda-feira (1º), apoitada por alguns comerciantes que chegaram a fechar as portas em solidariedade à classe após decisão monocrática da desembargadora Nadja Nara Cobra Meda, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que deferiu parcialmente medida liminar para suspender a eficácia do artigo 21, incisos V, XIV e XV, da Lei Orgânica do Município de Tucuruí.
A legislação suspensa trata de gratificações e vantagens salariais aos servidores municipais e o pedido, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, foi feito pelo atual prefeito da cidade, Artur de Jesus Brito, defendendo a inconstitucionalidade da previsão legal dos dispositivos pelos quais criou-se gratificação de nível superior de 40% sobre o salário base, por proposição de vereador, em violação ao poder de iniciativa do Chefe do Executivo municipal.
Leia mais:Na mesma decisão, a desembargadora ressaltou que os valores já desembolsados pela Prefeitura de Tucuruí aos servidores públicos até a presente data não poderão ser alvo de ressarcimento ou restituição, ante o caráter alimentar e a presumida boa fé no recebimento.
REVOLTA
A questão gerou revolta entre os trabalhadores e parte deles realizou manifestação em frente à Câmara Municipal de Tucuruí, pedindo a saída do atual prefeito que, inclusive, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará como um dos envolvidos na morte do ex-prefeito da cidade, Jones William da Silva Galvão. Este último foi morto enquanto exercia o mandato, em 2017. Artur, atualmente administrando a cidade, era o vice à época.
A decisão da desembargadora foi publicada na última quinta (27). Um dia depois, no Facebook, a usuária Ellen Ágatta Marinho Silva compartilhou em uma postagem a preocupação da família dela com a situação. Conta ter sido chamada pelo pai para realizarem planejamento do orçamento porque ele teria o salário reduzido em quase metade.
“Percebi sua preocupação estampada em seu rosto. De forma simples e triste me explica que a valorização do professor foi retirada por meio de uma medida judicial, ou seja, quase a metade do seu salário será retirada de maneira abrupta. Isso porque haviam ‘brechas’ nos ditos da lei orgânica que respaldam a economia de fundos por parte da prefeitura”, relata.
Ainda de acordo com ela, em meio à conjuntura política municipal desastrosa, decidiu-se por contar a gratificação por tempo de serviço e por nível superior de todos os servidores públicos. “Espero que a população tucuruiense enxergue que somos considerados palhaços para as outras cidades, que possamos sair do espírito egoísta, que olhemos com empatia para a angústia do próximo e que não sejamos passivos em permitir que pessoas mandem ou desmandem sem ter um centelho de moral e ética”, declarou. O desabafo tinha, até a tarde desta segunda-feira, 220 reações, 81 compartilhamentos e 31 comentários em apoio aos servidores.
Ontem, domingo (30), no Twitter, a usuária Nicole (@nicOlemik) também fez uma thread – como são conhecidas as postagens em sequência sobre um mesmo assunto – expondo a situação dos servidores e criticando severamente a administração municipal e também o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, de onde partiu a decisão. Em pouco mais de 24 horas a publicação principal do post teve 546 retuítes, ou seja, compartilhamentos, além de 776 curtidas e 35 interações.
O Portal Correio de Carajás enviou pedido de posicionamento ao Departamento de Comunicação Social da Prefeitura de Tucuruí, mas até o momento não recebeu retorno. Ao G1/PA, em nota, a administração municipal informou que não está tirando direitos de servidores e que a correção da remuneração dos servidores está sendo feito pela supervisão do Poder Judiciário, que determinou a medida. Informou, ainda, que os reajustes devem atingir 30% dos servidores efetivos. A Associação Comercial e Industrial de Tucuruí emitiu uma nota apoiando a categoria e destacando os prejuízos que os cortes podem trazer para a economia local. A mobilização deverá ter continuidade amanhã, por convocação via redes sociais e a concentração se dará na Praça do Rotary.
MORTE
Em abril passado o juiz da vara de Tucuruí negou o pedido do Ministério Público de prisão preventiva contra oito pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato de Jones William. Dentre os denunciados estão Artur de Jesus Brito, o irmão dele, vereador Lucas Michel Silva Brito, e a mãe de ambos, Josenilde Silva Brito. Eles negam as acusações. Foram determinadas, entretanto, medidas cautelares. Jones foi morto na estrada que liga a cidade ao aeroporto enquanto vistoriava uma operação. Ele foi executado por dois homens que estavam em uma motocicleta. (Luciana Marschall)