Uma servidora pública da Prefeitura de Parauapebas procurou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no último dia 28 de abril, para denunciar ter sofrido assédio moral e sabotagem por parte do coordenador e da diretora da Vigilância Sanitária do município.
Ela, que é enfermeira, teve o braço esquerdo amputado em decorrência de um câncer ósseo, além de ter perdido metade do pulmão. Apesar da condição de saúde, não conseguiu aposentadoria por invalidez.
Além disso, Michelline Ferreira Lobo conta que em 2018 não recebeu a readaptação adequada junto à Secretaria de Saúde de Parauapebas e, como consequência, foi realocada como fiscal sanitária na Vigilância Sanitária do município. A enfermeira ainda alegou que, até aquele momento, nenhum servidor tinha interesse em realizar a função, devido a ameaças que sempre foram dirigidas aos agentes.
Leia mais:A situação mudou quando uma Lei Municipal foi aprovada em 2020, onde passa a ser concedida 100% de gratificação sobre o salário base somente do servidor que exerce a função externa das atividades de vigilância sanitária, com o objetivo de compensar a exposição aos riscos à vida, integridade física ou moral. A partir daí, relata, cresceu o desejo pelo aumento do quadro dos servidores. Conforme a denunciante, foi nesse momento que começou a sofrer assédio moral e sabotagens por parte do coordenador e da diretora da Vigilância. No documento, os nomes dos dois servidores não são citados.
Ao longo do relato, Michelline fala sobre uma das fiscalizações que realizou enquanto agente da Vigilância Sanitária, onde apreendeu uma máquina proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem custo de R$ 50 mil. Acontece que a dona da clínica de estética onde aconteceu a autuação teria – segundo a denunciante – sido beneficiada por um Termo de Ajustamento de Conduta, devido às relações de amizade mantidas com servidores da Vigilância Sanitária.
Após o ocorrido, em agosto de 2021, a servidora recebeu então um memorando para nova realocação, com a justificativa de que ela teria um potencial muito alto para a função que estava exercendo. Contra a medida, Michelline tentou reverter a situação acionando o Sindicato e o Conselho Municipal de Saúde, mas a ação foi frustrada. O Sindicato teria feito uma tentativa de acionar o MP, também sem sucesso.
Após essas tentativas, por fim, foi pega de surpresa pela instauração de um Processo Administrativo (PAD) em seu desfavor. A servidora chegou a acionar o advogado do Sindicato, além de contratar um particular devido o primeiro não ter atuado de maneira adequada. A denúncia finaliza informando que o Conselho Municipal de Saúde chegou a enviar o relato da dificuldade da servidora ao MP em setembro de 2021.
Diante da denúncia, no último dia 10, Mauro Messias, promotor de justiça titular do 4º Cargo de Parauapebas, enviou à Secretária de Saúde da cidade um ofício solicitando informações detalhas sobre a situação apresentada por Michelline, com um prazo de 10 dias úteis para a resposta.
POSICIONAMENTO
Procurada pelo CORREIO DE CARAJÁS, a assessoria de imprensa da prefeitura de Parauapebas encaminhou nota afirmando que a servidora passou por outros setores antes de ser lotada na Vigilância Sanitária e que, neste órgão, foi observado que os trabalhos desempenhados estavam em desacordo com os protocolos estabelecidos.
O órgão alega que a servidora não atendia critérios de conhecimento das normas pertinentes e que foi afastada no período de pandemia devido à condição de saúde, quando outra enfermeira assumiu as funções e organizou o setor.
Em relação à máquina apreendida pela servidora, a Vigilância Sanitária afirma que a empresária autuada respondeu Processo Administrativo Sanitário, sendo penalizada com multa e recolhimento de um equipamento de bronzeamento artificial.
Por fim, a direção da vigilância afirma que atos da servidora foram informados via relatórios à Gestão do Trabalho e à Secretaria Municipal de Administração, de onde originou-se um Processo Administrativo Disciplinar para melhor apuração da situação. (Luciana Araújo)