A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje, quarta-feira (28), a proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PLS 240/2016), voltado à reversão dos altos índices de violência contra os jovens em até 10 anos, priorizando, principalmente, a situação dos negros e pobres, que figuram no topo do ranking de mortes de vítimas com até 20 anos.
Em outubro passado, conforme divulgado pelo Correio de Carajás, um estudo apontou que o Pará tem os três municípios mais violentos para os adolescentes do Norte do país, segundo o levantamento Homicídios na Adolescência no Brasil – 2014, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em toda a região, os índices mais elevados neste sentido correspondem Belém, Altamira e Parauapebas.
Dentre os 15 municípios paraenses que aparecem no levantamento, Marabá tem o quinto índice mais elevado: 4,26 em 2013 e 3,22 em 2014. No primeiro ano, com população estimada em 35.925 de adolescentes com idade entre 12 e 18 anos, o número esperado de mortes foi de 21. Em 2014, com 35.988 jovens de mesma idade, o número total esperado de mortes foi de 15.
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A proposta do plano surgiu em decorrência dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, desenvolvida no Senado entre 2015 e 2016. Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta segue agora para análise do plenário do Senado, onde deverá ser votada em regime de urgência.
Dentre as metas que constam na base do plano, que se aprovada será executado pelo Governo Federal, estão a redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito a cada 100 mil habitantes; diminuição da letalidade policial; queda da vitimização de policiais; aumento do esclarecimento de crimes contra a vida para 80% dos casos; e adoção de políticas públicas afirmativas em áreas com altas taxas de violência juvenil.
O Mapa da Violência de 2016 apontou que os jovens, apesar de alcançarem cerca de 26% da população, correspondem a 58% das vítimas de homicídios praticados com arma de fogo. Entre 1980 e 2014, mais de 480 mil deles foram mortos com arma de fogo no Brasil. Aos 20 anos de idade, a taxa de mortalidade por arma de fogo atinge seu pico: 67,4 mortes a cada 100 mil jovens dessa idade.
Além das metas, o projeto estabelece 19 diretrizes gerais, como, por exemplo, a criação de gabinetes de Gestão Integrada nos municípios, estados e União; do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos sobre Violência e Segurança Pública; da Escola Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública; e do Sistema Nacional de Indexação Balística (Sisbala).
O levantamento Homicídios na Adolescência no Brasil – 2014 analisou, ainda, o impacto de diferentes dimensões como sexo, raça/cor, idade e meio utilizado sobre o risco de morte por homicídio para os adolescentes. Para o ano de 2014, o risco relativo por sexo é igual a 13,52, ou seja, considerando o conjunto dos municípios com mais de cem mil habitantes, os adolescentes do sexo masculino têm um risco 13 vezes superior de morrer por homicídio comparados às adolescentes de sexo feminino.
Na mesma relação, o risco relativo por cor/raça foi de 2,88. Em suma, o risco de um adolescente negro morrer por homicídio é quase três vezes superior ao dos adolescentes brancos. A relação entre violência letal e classe social, por um lado, e entre essa última e cor, por outro, sugere fortemente a possibilidade de que o risco de homicídio seja três vezes maior para os negros.
Para o mesmo conjunto da população, as faixas de idade de 19 a 24 anos e de 25 a 29 anos são as duas únicas faixas com risco superior aos adolescentes, com um risco, respectivamente, 79% e 20% mais elevado. Para o conjunto da população dos municípios com mais de 100 mil habitantes, o risco relativo por arma de fogo foi de 6,11. Significa que o risco de um adolescente ser morto por uma arma de fogo foi pelo menos seis vezes superior ao de morrer vítima de homicídio por outros meios. (Luciana Marschall, com informações de Agência Brasil)
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje, quarta-feira (28), a proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PLS 240/2016), voltado à reversão dos altos índices de violência contra os jovens em até 10 anos, priorizando, principalmente, a situação dos negros e pobres, que figuram no topo do ranking de mortes de vítimas com até 20 anos.
Em outubro passado, conforme divulgado pelo Correio de Carajás, um estudo apontou que o Pará tem os três municípios mais violentos para os adolescentes do Norte do país, segundo o levantamento Homicídios na Adolescência no Brasil – 2014, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em toda a região, os índices mais elevados neste sentido correspondem Belém, Altamira e Parauapebas.
Dentre os 15 municípios paraenses que aparecem no levantamento, Marabá tem o quinto índice mais elevado: 4,26 em 2013 e 3,22 em 2014. No primeiro ano, com população estimada em 35.925 de adolescentes com idade entre 12 e 18 anos, o número esperado de mortes foi de 21. Em 2014, com 35.988 jovens de mesma idade, o número total esperado de mortes foi de 15.
#ANUNCIO
A proposta do plano surgiu em decorrência dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, desenvolvida no Senado entre 2015 e 2016. Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta segue agora para análise do plenário do Senado, onde deverá ser votada em regime de urgência.
Dentre as metas que constam na base do plano, que se aprovada será executado pelo Governo Federal, estão a redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito a cada 100 mil habitantes; diminuição da letalidade policial; queda da vitimização de policiais; aumento do esclarecimento de crimes contra a vida para 80% dos casos; e adoção de políticas públicas afirmativas em áreas com altas taxas de violência juvenil.
O Mapa da Violência de 2016 apontou que os jovens, apesar de alcançarem cerca de 26% da população, correspondem a 58% das vítimas de homicídios praticados com arma de fogo. Entre 1980 e 2014, mais de 480 mil deles foram mortos com arma de fogo no Brasil. Aos 20 anos de idade, a taxa de mortalidade por arma de fogo atinge seu pico: 67,4 mortes a cada 100 mil jovens dessa idade.
Além das metas, o projeto estabelece 19 diretrizes gerais, como, por exemplo, a criação de gabinetes de Gestão Integrada nos municípios, estados e União; do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos sobre Violência e Segurança Pública; da Escola Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública; e do Sistema Nacional de Indexação Balística (Sisbala).
O levantamento Homicídios na Adolescência no Brasil – 2014 analisou, ainda, o impacto de diferentes dimensões como sexo, raça/cor, idade e meio utilizado sobre o risco de morte por homicídio para os adolescentes. Para o ano de 2014, o risco relativo por sexo é igual a 13,52, ou seja, considerando o conjunto dos municípios com mais de cem mil habitantes, os adolescentes do sexo masculino têm um risco 13 vezes superior de morrer por homicídio comparados às adolescentes de sexo feminino.
Na mesma relação, o risco relativo por cor/raça foi de 2,88. Em suma, o risco de um adolescente negro morrer por homicídio é quase três vezes superior ao dos adolescentes brancos. A relação entre violência letal e classe social, por um lado, e entre essa última e cor, por outro, sugere fortemente a possibilidade de que o risco de homicídio seja três vezes maior para os negros.
Para o mesmo conjunto da população, as faixas de idade de 19 a 24 anos e de 25 a 29 anos são as duas únicas faixas com risco superior aos adolescentes, com um risco, respectivamente, 79% e 20% mais elevado. Para o conjunto da população dos municípios com mais de 100 mil habitantes, o risco relativo por arma de fogo foi de 6,11. Significa que o risco de um adolescente ser morto por uma arma de fogo foi pelo menos seis vezes superior ao de morrer vítima de homicídio por outros meios. (Luciana Marschall, com informações de Agência Brasil)