O Senado debate nesta quarta-feira (20) projeto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos e de fantasia. A votação do texto, já aprovado pela Câmara, está marcada para esta quinta-feira (21). O relator é o senador Irajá (PSD-TO).
Os jogos de fantasia (ou “fantasy games”, como são conhecidos na internet) são aqueles em que o jogador monta um time ficcional com jogadores de uma competição real – e ganha pontos com base no desempenho daqueles atletas.
O projeto define jogos de fantasia da seguinte forma:
Leia mais:
- disputas ocorridas em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais, nas quais sejam formadas equipes virtuais cujo desempenho dependa eminentemente do conhecimento, da estratégia e das habilidades dos usuários;
- as regras sejam preestabelecidas, inclusive sobre existência de eventual premiação de qualquer espécie;
- o valor da premiação independa da quantidade de participantes ou do volume arrecadado com a cobrança das taxas de inscrição;
- os resultados não decorram de placar ou de atividade isolada de um único atleta ou de uma única equipe em competição real;
- terão livre fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento. Ficará a cargo do governo propor a classificação indicativa.
O texto dispensa autorização do Estado para que tanto jogos eletrônicos quanto os de fantasia sejam desenvolvidos e oferecidos no mercado.
O projeto determina que não serão considerados jogos eletrônicos “máquinas caça-níqueis ou outros jogos de chance”.
Setor tem ressalvas
A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), criada em 2004, afirmou, em nota, que a matéria “ignora necessidades fundamentais dos profissionais e empresas do setor”.
O presidente da Abragames, Rodrigo Terra, expõe que a inclusão dos jogos de fantasia no projeto pode “abrir espaço para apostas (bet) disfarçadas, em forma de videogames”.
Se o texto for aprovado, os jogos de fantasia não serão tributados como empresas de apostas esportivas.
A Câmara aprovou projeto que estabelece que as casas de apostas serão tributadas com base no valor arrecadado – após os descontos do pagamento dos prêmios e do Imposto de Renda. No total, a alíquota cobrada será de 18%.
A Abragames teme que crianças e adolescentes possam ser expostos a jogos de fantasia que ofereçam prêmios em dinheiro e que, na prática, promovam apostas.
Diferentes modalidades
Já a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) argumenta que os jogos de fantasia e as apostas esportivas “são modalidades com enquadramentos jurídicos distintos”.
“No jogo de azar, o jogador não tem ingerência sobre o resultado, que depende majoritariamente da sorte. Já no fantasy sport, como demonstrado pelo MIT, os resultados são determinados pelo desempenho dos usuários, que decorre na sua maior parte, da habilidade e do conhecimento de cada jogador ao analisar o cenário esportivo”, afirmou o presidente da associação, Rafael Marcondes, em artigo divulgado nas redes sociais da entidade.
De acordo com a ABFS, se o projeto virar lei, estima-se geração de mais de 30 mil novos empregos no setor até 2026.
(Fonte:G1)