O Departamento de Fiscalização Ambiental (DFA) da Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) divulgou relatório com balanço de ações referente ao ano de 2019. O relatório contempla processos de licenciamento ambiental, infrações como queimadas, som automotivo, desmatamento, transporte ilegal de madeira, pesca em período proibido entre outras violações. Além de denúncias via telefone e ainda referente ao período da Piracema (desova dos peixes que ocorre entre os meses de 1º de novembro ao final de fevereiro).
O DFA conseguiu movimentar em 2019, 1.502 processos de licenciamento ambiental. Em janeiro foram protocolados 28 processos, fevereiro 61, março 86, abril 243, maio 390, junho 111, julho 245, agosto 109, setembro 25, outubro 40, novembro 45 e dezembro 119. Também existem os processos administrativos que são abertos devido às várias infrações ambientais ocasionadas no município, desde a ausência de licenciamento para atividades passíveis de licença ambiental, até maus-tratos de animais, poluição sonora entre outras infrações.
Nos processos administrativos foram 104 referentes ao não cumprimento de condicionantes de licenciamento ambiental, 126 sobre os processos para os estabelecimentos funcionarem com licença, queimadas perfazem 12 processos, som automotivo 23, escapamento alterado 17, caixa amplificada 10, poluição sonora 35, desmatamento 4, transporte ilegal de madeira 14, maus-tratos de animais 11, pesca em período proibido 4, estocagem irregular de minério 6, totalizando 374 infrações no ano passado.
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O Departamento de Fiscalização recebeu no decorrer do ano de 2019 aproximadamente 1.756 denúncias via fone e 98 protocoladas na Semma, destas 72 foram atendidas.
Já no período da piracema, que iniciou na temporada 2019-2020 período de reprodução dos alevinos, chegou a um balanço de 91 abordagens, muitas apreensões (3.070 metros de malhadeiras apreendidas, 734 kg de pescado, 50 armadilhas, 2 tarrafas, 19 espinheis, um barco e um motor), uma notificação, um auto de infração no valor de R$ 4.200 e quatro tartarugas devolvidas ao rio.
O material apreendido é destruído, o pescado é doado às instituições de caridade, e os pássaros são devolvidos à natureza no parque Zoobotânico. As ações são realizadas com o Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Municipal.
SEMMA
O secretário municipal de Meio Ambiente, Rubens Sampaio, quanto ao licenciamento ambiental, afirma que se trata de uma obrigação do empreendedor quando degrada ou polui o Meio Ambiente. “Temos diversas atividades que a Semma licencia, desde bares e restaurante até mineração garimpeira. São geradas algumas condicionantes que têm prazos que varia de 30 a 180 dias”, explica Rubens Sampaio.
Conforme o secretário, em relação às denúncias implementadas no ano de 2019, a Semma melhorou o atendimento por telefone, a fiscalização funciona de segunda a sexta-feira de 8 até às 20 horas. Já os plantões atuam nos dias de sexta-feira, sábado e domingo de 18 até 2 horas. O horário é compatível com decreto municipal de funcionamento de bares. “A maior parte das denúncias são relacionadas à poluição sonora desde carro de som automotivo ao vizinho que liga caixa de som amplificada, o qual tipifica crime ambiental previsto na lei federal 9.605. Quanto à piracema temos feito um trabalho com plantões diários nos rios Itacaiunas e Tocantins, com monitoramento realizado pela fiscalização. O trabalho de 2019 foi bem efetivado e queremos aprimorar ainda mais. Queremos melhorar a equipe”, expressou. (Divulgação PMM/ Emilly Coelho )