Em 2009, o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu o programa Família Acolhedora, modalidade que garante, entre outras coisas, estabilidade socioemocional para os menores que precisam ser afastados do seio da família genitora. Nesta sexta-feira, 21, em Marabá, o auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac), Bairro Amapá, Cidade Nova, recebeu o primeiro seminário sobre acolhimento familiar da cidade.
Renilde Ribeiro Xavier, psicóloga do Programa Família Acolhedora, explica que desde 2017 o serviço foi implantando em Marabá e que o seminário nasceu da necessidade de impactar mais pessoas sobre sua importância: “O evento é em parceria com o Instituto Fazendo História, de São Paulo, e a gente está convidando toda a rede assistencial, saúde, educação – e estendemos também o convite para municípios vizinhos – justamente para divulgarmos o serviço. A gente entende que a política pública dá prioridade para que as crianças possam estar em uma família e não em uma instituição, o que é importante”.
Na agenda do dia a organização dialogou sobre o serviço como um todo, divulgando (para pessoas da rede de proteção) a política do Família Acolhedora, quais seus pré-requisitos, explicando o papel da equipe técnica, além de tirar dúvidas e conscientizar sobre a importância do programa.
Leia mais:Representando o Instituto Fazendo História, Tatiana Barile, coordenadora, explica que no Brasil apenas 5% dos serviços de acolhimento são feitos por famílias, sendo os outros 95% amparados por instituições. “A questão principal é o vínculo estável e seguro para uma criança, principalmente as pequenas. Muitas pesquisas dizem que a questão da instituição, por melhor que ela seja, impacta no desenvolvimento das crianças pela questão da rotatividade dos funcionários, e pelo número de crianças atendidas”, pondera.
O trabalho do Instituto engloba a realização de cursos e capacitações de profissionais que atuam na linha de frente dessa causa, colaborando para a ampliação do serviço, garantindo o bem-estar de cada criança que é direcionada para um lar temporário.
“O município de Marabá tem avançado muito e esse seminário contribui para poder avançar mais e a alargar essa escala de atuação na perspectiva do acolhimento familiar”, pontua Jane Cleide Silva Souza, titular da 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Marabá. Ela aponta que na cidade existem muitos casos de crianças em situação de vulnerabilidade social e pessoal, seja por maus tratos, estupro, cárcere privado, negligencia, dentre outras.
Em um contexto onde os direitos de inúmeras crianças e adolescentes são negados dentro de seus lares originais, é preciso que o município trabalhe e fortaleça tanto o abrigo familiar quanto o institucional, dando preferência ao primeiro. Por conta disso, a promotora reitera a importância da colaboração da sociedade na proteção dessas crianças, seja contribuindo com os projetos sociais que possuem foco nessa área, ou denunciando e acionando as autoridades e instituições para que tomem providências sobre a situação dos menores vulneráveis.
“E quando tomar conhecimento também de algum tipo de violência não ficar compartilhando em rede sociais, ao invés disso deve acionar a rede de proteção. O compartilhamento em redes sociais na verdade expõe a situação e na maioria das vezes provoca mais violações de direitos do que aciona os órgãos para poder buscar proteção”, assevera. (Luciana Araújo)