Sem-teto do Magalhães I conseguem vitória sobre SDU

Em agosto deste ano, a Justiça Federal emitiu mandado de reintegração de posse contra famílias que ocupam uma área no Residencial Magalhães I, no Núcleo São Félix, em Marabá. Mas, agora em novembro, os sem-teto conseguiram convencer a Justiça a recolher o mandado para reavaliar a situação. Mas esse caso revela outra coisa: a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) agiu em desfavor das famílias por razões ainda não explicadas.

Um dos fundamentos do mandado de reintegração de posse foi um relatório feito pela SDU, autarquia municipal. O tal relatório dizia que o local seria apenas de chácaras para lazer e não de moradias, ocupado por apenas 29 famílias. Mas os sem-teto provaram que no local existem cerca de 200 famílias de pessoas sem condições de adquirir moradias e que residem na área.
Por isso, o mandado de reintegração de posse foi recolhido e a Justiça Federal reavalia a situação. Inclusive, oficiais de Justiça já começaram a fazer visitas na localidade.

Responsável pelo apoio jurídico às famílias carentes, o advogado Mauro Xavier explica que sua missão foi trazer essa realidade à tona. “Aqui é um lugar onde residem pessoas humildes, que se forem tiradas não têm pra onde ir”, resumiu o advogado.

Mas ele faz um questionamento que precisa ser esclarecido pela SDU: “Uma questão que a gente vai levantar dentro do próprio processo agora é qual é o interesse da SDU, representante da Prefeitura de Marabá, de mentir dentro de um processo para prejudicar pessoas humildes?”.

Na avaliação de Mauro Xavier, é preciso responsabilizar, nas esferas cível, administrativa e criminal, as pessoas que fizeram esse relatório. “Ficou muito fora de órbita o que o órgão público (SDU) alegou, me parece que para prejudicar essas pessoas”, argumenta.

PRECARIEDADE
Na realidade, as pessoas que vivem nessa área de ocupação – grande parte desde 2019 – estão precisando neste momento é de infraestrutura mínima e um pouco de paz para tocarem suas vidas.

Presidente da Associação de Moradores, Francisco Santos da Silva diz que a população da área vive apreensiva. “Ao invés de a gente estar preocupado de construir nossa casa e dar um bom sustento pra nossa família, a gente vive preocupado com reintegração de posse”, comenta.

Francisco também critica a postura da SDU, que, segundo ele, deveria ter feito um relatório honesto. “É uma coisa que veio só pra prejudicar a gente”, resume, ao acrescentar que a comunidade precisa é de apoio do poder público para viver com mais dignidade.

Uma das moradoras da área, Lucivânia de Oliveira explica que a dificuldade no local é a básica: água e energia. Mas não só isso, o medo de despejo. “Meu pai não tem onde morar. Se ele tiver de desocupar aqui, vai morar onde? Debaixo da ponte?”, pergunta.

“Gostaria muito que deixassem nós em paz aqui, até porque a gente não tem pra onde ir. Se a gente tivesse, a gente sairia de boa”, resume Keliane Santos da Silva, mãe de três filhas, a última de 7 meses de idade, que já nasceu na área de ocupação e espera que ali seja seu lar.