A Prefeitura de Parauapebas apresentou um Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores aumentando o Auxílio Merenda Escolar de R$ 50 para R$ 80. Poderia ser uma boa notícia, mas causa incerteza aos beneficiários do auxílio que no terceiro mês do ano ainda não receberam R$ 1.
Como apurado pelo Portal Correio de Carajás, o auxílio ainda não foi pago para os meses de fevereiro e março de 2021 e o pagamento retroativo dessas parcelas às famílias dos alunos matriculados na rede pública de ensino no município não acontecerá, mesmo quando nova empresa prestadora do serviço for contratada por processo licitatório.
O projeto de lei, enviado no último dia 15 à Casa de Leis, consta com texto indicativo de que entrará em vigor na data em que for publicado. No entanto, a tramitação na câmara dos vereadores é obrigatória e só após a votação em Plenário a lei poderá ser sancionada pelo prefeito, Darci Lermen.
Leia mais:Há a possibilidade de ocorrer votação em caráter extraordinário, porém não há seção agendada para que a tramitação aconteça desta forma.
No dia 10 de fevereiro a administração emitiu publicação em que afirma que a recarga do cartão Merenda em Casa não estava disponível devido a questões administrativas em torno da renovação do contrato da empresa prestadora do serviço. Adicionou, porém, que novo processo licitatório foi iniciado, mas ainda não há atualizações quanto ao andamento.
Desde o início de 2021, o município já recebeu mais de R$ 1,2 milhão do Programa Nacional de Alimentação Escolar, referente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, mas mesmo assim as famílias continuam desassistidas pela Prefeitura Municipal.
O Grupo Correio de Comunicação já solicitou entrevista com representante da administração para tratar sobre o cartão, mas não foi atendido pela Assessoria de Comunicação. (Da Redação)