O vereador Zacarias Marques até tentou diminuir a margem de 35% para o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento fiscal e da seguridade social, mas a emenda substitutiva com essa finalidade apresentada ao Projeto de Lei 073/2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) – acabou rejeitada por oito votos dos colegas.
Desta forma, com 13 votos favoráveis, a Casa de Leis aprovou em discussão e votação única, durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (22), com emendas parlamentares, a LOA que estima a receita total para 2021 de R$ 1.870.000.000,00, sendo direcionados R$ 46.135.500.000,00 para a seguridade social e o restante para o orçamento fiscal. O projeto segue agora para o autor do projeto, o prefeito Darci Lermen, sancioná-lo.
Do valor total, 3% (R$ 56.100.000,00) foram reservados a fim de atender a remanejamentos por emendas do Poder Legislativo, as quais foram apenas citadas pelas numerações durante a Sessão, sem serem especificadas. Já a reserva de contingência será de R$ 9.565.255,00.
Para a manutenção da Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei destina R$ 46.000.000.00 e para o gabinete do chefe do Poder Executivo outros R$ 67.026.800.00.
O maior valor do orçamento é destinado à Educação: R$ 476.606.200,00. Em seguida, as maiores fatias são direcionadas à Saúde (R$ 302.511.120,00), Secretaria de Obras (R$ 182.510.000,00), Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas – Prosap (R$ 165.310.000,00) e Serviços Urbanos (R$ 104.200.000,00). Os valores incluem os recursos para os fundos municipais.
As principais fontes de arrecadação da Prefeitura de Parauapebas são a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem), responsável pela arrecadação bilionária do município, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a aprovação da LOA, a Mesa Diretora encerrou os quatro anos da atual legislatura abrindo espaço para os vereadores se despedirem. (Luciana Marschall)
