Famílias de seis etnias indígenas localizadas no sudeste do Pará começaram a receber apoio emergencial para o enfrentamento da pandemia com a distribuição de cestas básicas. Os alimentos foram adquiridos com recursos provenientes de destinações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) no valor de R$70 mil. A entrega será feita em etapas. A primeira, realizada em janeiro, beneficiou 62 das 486 famílias da região. A próxima será ainda neste mês de fevereiro, depois continua pelos meses seguintes até a utilização total do valor.
Ao todo, mais de 1.000 indígenas de 19 aldeias e seis etnias, entre elas a Atikum, Guajajara, Guarani, Gavião, Suruí e Amanayé, serão beneficiados. As aldeias estão localizadas nos municípios de Canaã dos Carajás, Rondon do Pará, Itupiranga, Bom Jesus do Tocantins, Goianésia, São Geraldo do Araguaia e região de Marabá.
“Além de assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, o MPT atua em outras frentes em prol da sociedade, como o enfrentamento da pandemia da covid-19 entre as populações mais vulneráveis, como os indígenas, por meio da reversão de recursos, garantindo-lhes condições mínimas de segurança alimentar e higiene”, afirmou a procuradora do Trabalho Silvia Silva.
Leia mais:Os recursos para a compra dos alimentos são provenientes de indenizações estabelecidas em Termos de Ajuste de Conduta (TACs) assinados por dois fazendeiros da região. Eles foram autuados durante ação do Grupo Móvel Regional de Fiscalização do Trabalho Escravo, coordenado pelo MPT PA-AP em parceria com Auditoria Fiscal do Trabalho do Pará e Polícia Federal (PF), em dezembro de 2021.
O valor foi revertido ao projeto de apoio emergencial executado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Regional Norte II, que coordena a compra e distribuição das cestas básicas. A instituição é vinculada à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e atua junto aos povos da região e suas comunidades no enfrentamento da pandemia, garantindo-lhes condições mínimas de seguridade alimentar e higiene.
Segundo Gilmar Oliveira, membro do CIMI – Diocese de Marabá, com a pandemia, houve alteração na rotina das aldeias. “Doentes e debilitados, os indígenas passaram a ter dificuldades em cuidar de suas roças ou recolher alimentos na floresta. Os que estavam sadios se viram obrigados a cuidar dos doentes, também não podendo ir em busca de alimentos, contribuindo para a fragilização dos sistemas de saúde nesses locais. Apesar das medidas de prevenção, tivemos registros de casos confirmados e óbitos por covid-19 em pelo menos duas das seis etnias beneficiadas pelo projeto. A atuação do MPT vem contribuir para amenizar essa situação”, destacou Gilmar.
O CIMI é uma das organizações cadastradas no MPT PA-AP para o recebimento de bens e recursos. Todos os anos, o Ministério Público do Trabalho abre edital para que órgãos e entidades sem fins lucrativos possam se credenciar para fazer parte do cadastro mantido pela instituição para o recebimento de reversões. Os valores são provenientes de indenizações por danos morais coletivos e de multas aplicadas em razão de descumprimento da legislação, de obrigações assumidas em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou acordos judiciais.
Autuações
As duas fazendas autuadas, que foram base das reversões, estão localizadas em São Geraldo do Araguaia e Curionópolis. Nelas foram encontradas irregularidades tais como a presença de trabalhadores sem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada, ausência de recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições sociais (INSS), entre outras irregularidades referentes ao meio ambiente de trabalho.
As indenizações por danos morais coletivos, assim como danos individuais, verbas rescisórias e demais obrigações de fazer e não fazer foram firmadas em Termos de Ajuste de Conduta (TACs) entre o MPT e os empregadores, que comprometeram-se a fornecer condições de trabalho e moradia dignas, de acordo com os preceitos legais, e a regularizar a situação dos funcionários.
Serviço – Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, pelo site do MPT PA-AP (www.prt8.mpt.mp.br) (Fonte: Ascom MPT)