O Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa de Brumadinho, pediu em uma ação civil pública a intervenção judicial na mineradora Vale, com o objetivo de que seja garantida a segurança das barragens da empresa.
Na ação, protocolada na 14ª Vara Cível da Justiça Federal em Minas Gerais, os procuradores solicitam um prazo de até 15 dias para que sejam identificados os diretores e demais gestores da alta administração da Vale, que deverão ser afastados e ter suas funções substituídas por um interventor judicial.
O pedido de intervenção abrange todas as funções corporativas que sejam responsáveis pela elaboração e implementação de planos e políticas de segurança interna na empresa. A ação foi protocolada em 31 de agosto e divulgada pelo MPF nesta quinta-feira (3).
Leia mais:De acordo com o pedido de liminar (decisão provisória) do MPF, o interventor deve ser incumbido de elaborar um plano de trabalho para a reestruturação da governança da mineradora, incluindo metas de curto, médio e longo prazo. Esse plano deverá ser submetido a juízo e aprovados pelas partes.
Também é requerido que seja a empresa seja obrigada a contratar uma auditoria externa para revisar a nova governança proposta, de preferência uma das quatro maiores auditoras do mundo, conhecidas como big four. Os relatórios elaborados deverão ser submetidos ao MPF, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Agência Nacional de Mineração. Estas duas últimas são indicadas como rés na ação.
O MPF ainda solicita que seja suspenso o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio aos acionistas até que a empresa ateste a plena colaboração com as medidas de intervenção.
“Menosprezo”
Na ação, os procuradores afirmam que os desastres de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, em que barragens da Vale se romperam e causaram mortes e destruição, são exemplos do “menosprezo” da mineradora em relação aos riscos ambientais e humanos de sua atividade.
A atividade estaria sendo exercida tendo como prioridade somente a produção e os lucros, de forma “insustentável e, portanto, abusiva e desrespeitosa aos direitos humanos”, disse o MPF.
Os procuradores afirmam, ainda, que “vigora na Vale um verdadeiro sistema de irresponsabilidade corporativa: o que, à primeira vista, pode transparecer uma só omissão quanto aos procedimentos e ao trato dos riscos das atividades empresariais, ao olhar mais acurado e investigativo revela um sem número de ilegalidades reiteradamente cometidas no âmbito de uma das maiores mineradoras do mundo”.
Outro lado
Em comunicado ao mercado, a Vale disse ter tomado conhecimento do pedido de intervenção por meio de nota de imprensa e que ainda não foi citada na ação. A empresa disse que apresentará manifestação nos autos do processo, dentro do prazo legal.
“A Vale esclarece que as atuais práticas de gestão de suas estruturas minerárias refletem as melhores referências globais do setor. Em linha com o contínuo aprimoramento dessas práticas, conforme o seu desenvolvimento no mercado, a Vale implementou mudanças ao longo dos últimos 18 meses para fortalecer ainda mais a segurança de seus processos operacionais e de gestão de suas estruturas geotécnicas”, diz o comunicado.
A empresa cita 18 providências que tomou para garantir a segurança de barragens, entre elas, a construção de novas contenções em barragens mais sensíveis e a realização de nova análise técnica do histórico e das condições atuais de todas as suas barragens.
Barragens
A Vale informa, nos termos da Instrução CVM nº 358/2002, que tomou conhecimento, por meio de nota de imprensa, de ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público Federal, com um pedido de intervenção judicial na Companhia para garantir a segurança de barragens. A Companhia não foi citada do feito e apresentará sua manifestação nos autos do processo, no prazo legal.
A Vale esclarece que as atuais práticas de gestão de suas estruturas minerárias refletem as melhores referências globais do setor. Em linha com o contínuo aprimoramento dessas práticas, conforme o seu desenvolvimento no mercado, a Vale implementou mudanças ao longo dos últimos 18 meses para fortalecer ainda mais a segurança de seus processos operacionais e de gestão de suas estruturas geotécnicas. Dentre as medidas adotadas nesse período, a Companhia destaca:
. Criação de três Comitês Independentes de Assessoramento Extraordinários do Conselho de Administração, para Apoio e Reparação, Apuração e Segurança de Barragens, sendo que este último será mantido até 2021.
. Antecipação do plano de descaracterização das estruturas a montante, um dos principais marcos para reduzir o nível de risco da Companhia.
. Criação da função de Engenheiro de Registro (EoR), na figura de empresas externas responsáveis por realizar a inspeção regular de segurança das barragens da Companhia e os relatórios técnicos mensais, em linha com as recomendações da Mining Association of Canada (MAC), pela Canadian Dam Association (CDA) e pelo Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário de Apuração.
. Construção de novas estruturas de contenção a jusante das barragens a montante, já concluídas para a barragem Sul Superior e em conclusão para a B3/B4.
. Nova análise técnica do histórico e das condições atuais de todas as suas barragens.
. Aumento significativo de seus investimentos em gestão de barragens e implementação de um novo Sistema de Gestão de Rejeitos, que é altamente aderente aos novos padrões internacionais do International Council on Mining and Metals (ICMM).
. Aprovação de uma nova Política de Gestão de Riscos e a criação de cinco Comitês Executivos focados no tema, sendo um específico para riscos geotécnicos
. Reforço das linhas de defesa, com destaque para a segunda linha, através da criação da Diretoria Executiva de Segurança e Excelência Operacional, em junho de 2019, que delineou seu plano de trabalho para os próximos dois anos e está conduzindo uma avaliação de risco global da Companhia.
. Instalação do Comitê de Auditoria e da Diretoria de Compliance para reforçar a governança de riscos e controle.
. Celebração de 14 Termos de Compromisso com o MPMG com ações focadas em segurança de barragens e contratação de auditores externos de suas estruturas geotécnicas em favor do MPMG.
A Vale permanece firme em seus propósitos de reparar integralmente os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho e garantir a segurança de nossas pessoas e ativos. A Companhia continuará a colaborar com o Ministério Público e com todas as investigações em curso. (Agência Brasil)