O número de denúncias de uso de linhas de cerol de pipas caiu 16,7% em relação ao mês de junho. Esse percentual é refletido devido à Campanha “Cerol Não”, lançada e idealizada pela Guarda Municipal de Marabá (GMM), em parceria com o Departamento Municipal de Fiscalização e Postura, no dia 19 de junho. No verão, crianças e adolescentes costumam empinar pipas com uso do cerol, colocando a vida de pessoas em risco, além de causar quedas de energia elétrica.
“Chegamos a atender até 60 denúncias por dia, após o início da Campanha cerol “não”, houve um declínio para apenas 10 denúncias por dia”, informou a inspetora Andréia Melo, coordenadora da campanha.
Cerol “Não” e a Lei 17.942/19
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A Campanha Cerol “Não”, além de ter o caráter de conscientização, cumpre ainda a Lei Municipal 17.942, de 24 de outubro de 2019 (Lei do Cerol), que proíbe soltar pipas com cerol ou substâncias análogas em áreas de trânsito de pedestres e veículos ou em quaisquer instalações públicas. Soltar pipas em locais públicos, pode causar graves acidentes, inclusive mortes, como aconteceu um caso de vítima fatal com um motociclista, ano passado em Marabá.
Todos os dias as equipes da Guarda Municipal e Departamento de Postura saem às ruas, atendendo denúncias, além da fiscalização dos comércios, onde a lei também proíbe a fabricação e a comercialização do cerol (art. 1 da Lei do cerol).
Ainda a lei, o fabricante a/ou comerciante que for flagrado vendendo cerol, sofrerá penalidades que vem desde a pena de multa pecuniária no valor de 100 (cem) até 1.000 UFM’s (Unidade Fiscal Municipal); interdição do estabelecimento, em caso de reincidência e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, em caso de reincidência. As infrações são de natureza leve a gravíssima.
Material apreendido
Já foram mais de 3 mil materiais apreendidos sendo que a maioria deles são carretéis de linha chilena (4x maior poder cortante que o cerol comum), além do cerol caseiro (vidro moído com cola). Os produtos apreendidos foram incinerados na sua maioria.
Os motociclistas são os mais prejudicados. A recomendação é que para sua segurança, os mesmos, utilizem a antena corta pipa (acessório de segurança contra acidentes em vias públicas, instalado na parte frontal da motocicleta). (Ascom PMM)