A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) voltou a atender na modalidade presencial no último 8, mas conforme Lilian Nogueira, coordenadora de gestão fazendária de Marabá, o cidadão deve antes proceder com o agendamento por meio do call center disponibilizado pela pasta. Para isso, é necessário entrar em contato pelo (91) 8000 725 5533 para programar o serviço. O horário de funcionamento, agora das 9h às 15h, foi alterado com vistas a evitar aglomerações em escalas de pico.
A secretaria adotou medidas de segurança em saúde para a prevenção à covid-19 para retornar com os atendimentos. A orientação é que tanto servidores quanto o público em geral estejam usando máscara. Só serão admitidas as pessoas que chegarem com a peça de proteção fixada ao rosto, e o local terá álcool em gel disponível para todos, além de fitas que colocam colaboradores e contribuintes em distanciamento.
De acordo com Lilian Nogueira, os canais de atendimento remoto da pasta continuam ativos. “Nós temos, no site da Sefa, o chat que permite ao contribuinte entrar e abrir um bate-papo direto conosco, temos o WhatsApp (91) 3323-4329, o e-mail [email protected] e o call center, também de código de área (91) 0800 725 5533”, expõe a coordenadora.
Leia mais:Quanto à prioridade nos atendimentos, serão privilegiados aqueles que efetuarem o agendamento pelo call center, além dos cidadãos previstos em lei (idosos, gestantes, pessoas com deficiência e outros). “Mas todos devem entrar em contato pelo call center para fazer o seu agendamento para o atendimento na nossa unidade”, esclarece Nogueira.
Questionada pelo CORREIO sobre uma possível isenção dos impostos de natureza tributária cobrados pelo estado — ICMS, IPVA, ITCD, TRFH, TRFM, DAE, DANT e outros —, a coordenadora argumenta que não houve iniciativas da pasta a esse respeito, mas o Simples Nacional (sistema de tributação das micro e médias empresas) postergou o pagamento da apuração de março, abril e maio. “O pagamento [dos impostos] dos últimos três meses passou, respectivamente, para 20 de julho, 20 de agosto e 21 de setembro deste ano”, completa.
Sobre os contribuintes de regime normal, Nogueira sinaliza que o governo organizou uma forma de parcelamento dentro do próprio mês. “Ao invés de pagarem [os cidadãos] toda a apuração no dia 10, o contribuinte pode pagar apenas 60%, ficando os 40% restantes para o dia 22”, apresenta. “Porém, para que o sistema entenda que ele [contribuinte] fez a opção por esse pagamento parcelado dentro do mês, ele tem que, obrigatoriamente, pagar os 60% na primeira parcela. Caso contrário, ele ficará com o status de vencido. Não adianta pagar um valor inferior a 60%”, alerta a coordenadora.
Os processos de impugnação e interposição de recursos (relativos à análise de decisões da secretaria) continuam suspensos até o dia 30 de junho, nos termos da Instrução Normativa nº 015/2020. “A partir do dia 1º de julho, o cidadão poderá fazer o protocolo, que precisa ser feito presencialmente. Quem tiver esses processos [de impugnação e interposição], faça o seu agendamento para, a partir do retorno, efetuar o protocolo”, penhora Nogueira.
Diante do iminente risco de contágio pelos ajuntamentos coletivos nas ruas e no transporte público, o horário de funcionamento do órgão em Marabá foi alterado, mas não reduzido. Agora a Sefa atende das 9h às 15h — e não mais das 8h às 14h, como era antes —, mantendo as seis horas diárias de serviço. Todas as repartições do governo estadual estão mantendo o mesmo horário de operação.
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) continuará sendo emitida pela internet. “As pessoas que necessitarem da nota terão que se cadastrar no sistema. Para isso, é necessário criar login e senha na página da secretaria na internet [sefa.pa.gov.br]”, salienta a coordenadora de gestão fazendária. Por enquanto, apenas o serviço de emissão de notas de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e de leilão estão sendo atendidos na unidade. (Vinícius Soares e Josseli Carvalho)