Desde janeiro, o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) passou a oferecer informações sobre renúncia fiscal do Estadot. O objetivo é aumentar a transparência das informações tributárias.
“A Secretaria da Fazenda faz a gestão da política tributária e busca a transparência, eficiência e controle das renúncias fiscais. A concessão de incentivos a segmentos como a indústria é importante para possibilitar o desenvolvimento sustentável do Estado. Esta obrigação está expressa na Constituição estadual e na Lei de Responsabilidade Fiscal”, informa o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.
O Manual da Renúncia Fiscal foi organizado por um Grupo de Trabalho, que contou com a Coordenação da Diretoria de Tributação (DTR) da Sefa. Ele traz informações acerca dos benefícios fiscais que são concedidos pelo Governo do Estado, de possibilitar a elaboração de um sistema de gestão, controle e acompanhamento das renúncias de receitas. “As informações do Manual de Renúncia serão atualizadas mensalmente, para possibilitar maior transparências das informações disponibilizadas”, explica a diretora de Tributação da Sefa, Simone Nobre.
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O documento mostra as estimativas de renúncia fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias e os controles sobre as metas fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento apresenta, ainda, as metodologias de cálculo da renúncia fiscal, os benefícios fiscais previstos na legislação do Estado, benefícios convalidados e a estimativa de renúncias.
Manual disponível no site da Sefa.
(Agência Pará)