Fiscais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás apreenderam um sistema de segurança portátil, avaliado em R$ 247.219,77. A apreensão ocorreu durante fiscalização, na segunda-feira (22), no posto fiscal da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), no Km-9 da Rodovia Transamazônica, em Marabá, sudeste estadual.
O veículo, que transportava a mercadoria, saiu do município de Araraquara (SP), com destino ao município de Marabá (PA). O coordenador da Sefa, Cicinato Oliveira, informou que a equipe fiscal, após analisar os documentos e consultar os sistemas da Sefa, constatou que, “não houve o recolhimento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas (Difal), relativo à operação interestadual, pois a mercadoria era destinada a consumidor final não contribuinte do imposto no Estado do Pará”, explicou.
A Sefa lavrou o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 24.227,25, cobrando o imposto e multa.
Leia mais:(Agência Pará)
