Fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam no município de Dom Eliseu, R$ 145.946,28 em materiais de construção que eram transportados de Ribeirão Preto (SP) com destino ao município de Paragominas, sudeste paraense. O material foi apreendido no km 1.481 da rodovia BR 010.
“A fiscalização recebeu seis notas fiscais referentes a materiais de construção, como tirantes, tubos metálicos, mangotes, contatores, hastes de aterramento, caixas de proteção, cabos elétricos, dentre outros. Após a análise das notas, foi identificado que três delas estavam identificadas como remessa em doação e as três de menor valor como venda de mercadoria, gerando a obrigação de recolher imposto para o Estado do Pará”, informou o coordenador da unidade do Itinga, Gustavo Bozola.
Também foi verificado que no cadastro de contribuintes do Estado, a empresa emissora da nota fiscal estava em situação fiscal de ativo não regular e entrou na situação cadastral de suspensão, inclusive por estar em dívida ativa de ICMS.
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Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) das mercadorias no valor total de R$ 45.665,73, referente a ICMS e multa.
(Agência Pará)