Fiscalização realizada no posto fiscal do KM-09, às margens da Rodovia BR-230 (Transamazônica), em Marabá, no sudeste paraense, apreendeu um guindaste hidráulico, oriundo de Caxias do Sul (RS) com destino a Barcarena (PA), avaliado em R$ 325 mil. A apreensão resultou da ação de fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), unidade de Carajás, na quinta-feira (13).
“Ao verificar a documentação fiscal, a equipe de fiscalização constatou que o ICMS diferencial de alíquota (Difal) não foi recolhido antecipadamente, conforme exigido pela legislação tributária”, informou o coordenador da unidade fazendária, Cicinato Oliveira.
Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 16.653,00, referente ao ICMS e à multa aplicada.
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