Durante fiscalização realizada, na segunda-feira (29), por fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no sudeste do Pará, foi apreendida escavadeira hidráulica, avaliada em R$ 1,4 milhão, conforme documento fiscal apresentado.
A apreensão ocorreu no posto fiscal de Jarbas Passarinho, no município de Palestina/PA. O veículo transportava uma máquina proveniente do município do Rio de Janeiro/RJ, com destino ao município de Barcarena/PA.
“Após a análise documental e consultas aos sistemas da Sefa, constatou-se que a operação foi tratada como não tributada, sob a alegação de venda de bem do ativo imobilizado. Entretanto, foi verificado que a mercadoria se tratava de máquina nova, o que descaracteriza a operação informada no documento fiscal. Dessa forma, não houve o recolhimento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas (Difal), relativo à operação interestadual destinada a consumidor final estabelecido no Estado do Pará”, informou o coordenador Cicinato Oliveira.
Leia mais:Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 278.400,00, já considerando imposto e multa.