Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), localizada em Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, foram apreendidos, na terça-feira (27), equipamentos de proteção individual (EPI’s), ferramentas e equipamentos industriais avaliados em R$ 944.445,22, sem recolhimento do ICMS.
O condutor do veículo apresentou diversas notas fiscais com origem e destino em Macaé (RJ). Mas a carga estava dando entrada no território paraense. “Ao ser questionado, o motorista informou que iria entregar a mercadoria em Belém”, informou o coordenador Gustavo Bozola.
“Ao consultar os sistemas, foi identificado que a carga se destinava a uma empresa não contribuinte do ICMS, o que gera obrigatoriedade de recolhimento do ICMS do Diferencial de alíquota (Difal), por serem destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, conforme determina a legislação”, concluiu o coordenador.
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A carga foi retida e lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 168.583,46.
Torres – Já na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, em Dom Eliseu, nordeste paraense, foram apreendidas, também, na terça-feira (27), duas torres autoportantes avaliadas em R$ 170.000,00, com origem em Pinhais/PR e destino a Breu Branco/PA.
“O destino, nos documentos fiscais, consta como Rio de Janeiro, porém a mercadoria irá para Breu Branco, e pela própria natureza das mercadorias, serão incorporadas definitivamente ao local onde serão utilizadas. Neste caso é devido o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) em favor do estado do Pará”, explicou o coordenador Rafael Brasil.
Como não foi constatado o pagamento do imposto devido, lavrou-se Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no montante de R$ 35.269,27.
(Agência Pará)