Empresas de transporte intermunicipal e interestadual estão na mira da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que iniciou nesta quarta-feira (19) uma fiscalização para verificar se as empresas estão emitindo o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). A operação será desenvolvida em todo o Pará e deve averiguar todas as modalidades de transporte: rodoviário, aquaviário e ferroviário.
Em Marabá, foram visitados 16 estabelecimentos e lavrado um Termo de apreensão. De acordo com Lilian Nogueira, coordenadora regional da Sefa no sudeste do Pará, as empresas de transporte são obrigadas a emitir o BP-e. “O objetivo dessa operação é fazer com que as empresas se regularizem porque o Estado está com um percentual baixo de emissão de documentos nesse setor, desde quando foi instituído o bilhete eletrônico”.
Ainda segundo Lilian, as fiscalizações devem acontecer periodicamente em toda a região. “Onde temos unidades da secretaria, vão ser feitas as visitas periodicamente até que todos estejam emitindo o bilhete (eletrônico)”, afirmou.
Leia mais:A coordenadora regional informou ainda que a equipe fez visitas de orientação logo após a instituição do decreto. “Desde julho do ano passado, quando passou a ser obrigatório, nós fizemos visitas para orientar e as empresas já têm conhecimento de que elas devem fazer a emissão”, disse.
Em caso de irregularidade detectada pela fiscalização, a empresa poderá ser notificada ao pagamento de multa. “Quem não emitir ou ainda quem tiver documento frio que seja encontrado ou qualquer tipo de papel que não seja o Bilhete de Passagem Eletrônico, ele vai ser apreendido e será cobrado o ICMS correspondente ao valor da operação, além de uma multa que é cobrada sobre o valor do imposto”, explicou.
No último dia 12 a reportagem do Correio de Carajás esteve nos dois terminais rodoviários de Marabá para verificar junto às empresas e cooperativas de transporte se elas estão cumprindo com a exigência da Sefa. A equipe de reportagem identificou que somente as empresas de ônibus estavam fazendo a emissão do BP-e, diferente das cooperativas de transporte por vans e micro-ônibus, que estavam usando blocos de notas manuais.
O Bilhete eletrônico é emitido e armazenado eletronicamente. Ele simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelo Fisco estadual. A legislação que cria a obrigatoriedade de uso do bilhete eletrônico de passageiros existe desde dezembro de 2018. Os contribuintes do segmento de transporte de passageiros foram comunicados antecipadamente que deviam alterar procedimentos, passando a utilizar certificado digital e programa informatizado específico para emitir o BPe.
O BPe possui QR code, um código de barras que pode ser lido pelo celular. O passageiro que receber um bilhete manual não será impedido pela fiscalização da Sefa de viajar, mas a Sefa orienta que ele exija o documento eletrônico, pois o bilhete manual não tem validade legal. As denúncias de não emissão do BPe devem ser feitas pelo call Center Sefa pelo 0800.725.5533, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. (Fabiane Barbosa com informações da Agência Pará)