A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará recebeu, à unanimidade de votos, em sessão em videoconferência realizada nesta segunda-feira, 13, denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Dom Eliseu, Ayeso Gaston Siviero. A acusação é de práticas de crimes de responsabilidade e de fraude em processo licitatório. Os julgadores negaram os pedidos de afastamento e de decretação de prisão do prefeito, mas mantiveram a determinação de indisponibilidade de bens, da ordem de R$ 142.340,00, que havia sido decretada em medida liminar.
Além do prefeito, foram denunciados os réus Antonio Borges Lima, Hugo Rafael Alves de Almeida, Zoene Borges Lima, Antonio Marcos de Lima e Lima, Michel da Silva Maranhão e Ana Gorety Guedes Feio Filha Jorge. No entanto, a denúncia foi aceita apenas em relação ao prefeito, que dispõe de foro privilegiado por função para ser processado e julgado no TJPA, desmembrando-se o processo em relação aos demais para que seja processado na Comarca de Dom Eliseu.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MP, a ação foi proposta a partir de investigação de Procedimento Investigatório Civil, que apurou o suposto envolvimento do prefeito e demais agentes públicos em procedimento licitatório forjado, cujo objetivo seria a apropriação de verbas públicas. O Prego Presencial nº 9/2017-110808, para prestação de serviços de digitalização e gerenciamento de documentos da municipalidade, teria sido direcionando para a contratação da empresa A. M. DE LIMA E LIMA INFORMTICA (nome fantasia DIGITEC INFORMÁTICA), que o Ministério Público aponta como empresa fantasma. (Fonte:TJPA)
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