Mais um importante passo para a concretização do sonho de 2.500 famílias do Bairro Liberdade, em Marabá, da segurança jurídica dos lotes onde residem, aconteceu esta semana. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) do Município entregou à Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) referente à toda a área que pertence ao Estado do Pará. Com isso, é cumprida mais uma etapa da enorme mobilização iniciada em 2019 após pedido (em requerimento formal) feito pelo deputado Chamonzinho (MDB) ao governador Helder Barbalho.
Logo no início do atual governo, Chamonzinho promoveu o levantamento da situação, ouviu as lideranças de moradores da área, e levantou o histórico de 40 anos de ocupação do local e, com os dados em mãos, fez o requerimento ao governador. Em audiência direta com Helder e, mais tarde, num grande evento ocorrido aqui na cidade, no Centro de Convenções, Chamonzinho reforçou o pedido pelos moradores, quando o governante assumiu o compromisso de solucionar o problema de uma vez por todas. É o que vem acontecendo, com as equipes da Cohab se revezando na visita a cada um dos moradores e separando a documentação necessária.
“O que nós queremos é dar a cada cidadão marabaense que ali mora, o direito de ter o documento de sua casa, seu terreno para que ele possa ter acesso ao seu financiamento para construir sua residência e ter acesso aos benefícios de direito à cidadania”, afirma Chamonzinho.
Leia mais:DOCUMENTO EMITIDO
Ao CORREIO, o superintendente de Desenvolvimento Urbano, Mancipor Lopes, explicou melhor o que significa a emissão do Certidão de Regularização Fundiária (CRF) da Prefeitura para o Estado.
A emissão da CRF, essa de competência do município, atende a uma exigência da legislação federal. “Dentre os documentos necessários para que o processo possa seguir adiante existe a CRF, uma certidão que atesta o processo de regularização fundiária do bairro. Esse documento é emitido pelo município porque a parcela territorial, apesar de ser do Estado, é zona urbana municipal”, explica.
A certidão atesta que algumas fases do processo de regularização estão concluídas e que o estado pode passar a efetuar as matrículas em nome dos beneficiários, à medida que cada caso for sendo finalizado.
“O que o município fez foi certificar que o projeto de regularização fundiária atinge os parâmetros técnicos e urbanísticos, que atinge todos os parâmetros legais e que pode ser concluído com a regularização individual dos imóveis”.
Desde 2020 o Estado e o Município trabalham em conjunto para dinamizar e chegar ao resultado tão esperado pelos moradores. Para isso, foi firmado um termo de cooperação que vem produzindo resultados, com ambas as instâncias fazendo a sua parte com maior celeridade. Uma dessas fases foi o cadastro social das mais de 2.500 famílias diretamente afetadas e a emissão de parecer jurídico e de parecer urbanístico. Mancipor acredita que a emissão de títulos vá acontecer em breve, de forma gradativa primeiramente com 300 títulos fundiários, até chegar ao número total de lotes.
Ainda em 2020, equipes visitaram casa por casa de moradores do Bairro Liberdade para realizar o cadastramento para regularização. Com a chegada da pandemia de covid-19, os trabalhos acabaram atrapalhando o avanço, mas a ação foi retomada quando os níveis de contaminação pelo novo coronavírus diminuíram na região, em 2021, como acompanhou a reportagem do CORREIO. (Da Redação)
Entenda
O processo de regularização foi iniciado em 2019, logo após o deputado estadual Chamonzinho (MDB) ter apresentado requerimento – aprovado na Alepa – solicitando a regularização de diversos bairros de Marabá. Logo em seguida, em audiência com o governador Helder Barbalho, conseguiu deste o compromisso de que seria uma prioridade do governo. A partir dali, Iterpa e Cohab entraram em entendimento com o SDU e o trabalho saiu do papel.